TJSP - 0000377-07.2016.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL CERAFICO DE LACERDA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB: 325088/SP

CPF *61.***.*99-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000377-07.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - MANOEL CERAFICO DE LACERDA - Trata-se de pedido de remição formulado pelo sentenciado MANOEL CERAFICO DE LACERDA, RG: 51.757.513, RJI: 170513155-30, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé.

    Ante a documentação apresentada (grades de págs. 323/324 - período estudado de 01/03/2019 a 13/03/2020 e grades de págs. 320/322 - período trabalhado de 28/10/2024 a 04/07/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 48 dias e pelo trabalho 49 dias da pena imposta ao sentenciado, com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.

    Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.

    Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação ao sentenciado, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.

    Ciência às partes. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)

  • 03/09/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:55

    Declarada a Remição

  • 27/08/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 08:56

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 03:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 10:57

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2025 02:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:21

    Homologado o Cálculo

  • 10/12/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:30

    Declarada a Remição

  • 06/11/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 21:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 21:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 21:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2024 01:02

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2023 02:14

    Suspensão do Prazo

  • 18/08/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 08/08/2023 12:03

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:48

    Concedida Progressão de regime

  • 31/07/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2023 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:36

    Homologado o Cálculo

  • 15/05/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 14:48

    Apensado ao processo

  • 15/05/2023 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2023 06:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2022 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2022 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 20:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2020 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2020 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 18:13

    Homologado o Cálculo

  • 24/11/2020 16:26

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 15:55

    Apensado ao processo

  • 24/11/2020 15:53

    Mudança de Classe Processual

  • 16/09/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2019 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2019 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 18:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 18:39

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 14:22

    Decisão

  • 29/10/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2018 13:05

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 15/10/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2018 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2018 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 17:09

    Decisão

  • 26/09/2018 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2018 15:26

    Concedida Progressão de regime

  • 25/09/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 12:04

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2018 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2018 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2018 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2018 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2018 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 15:32

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2018 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2018 18:05

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 18:04

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 17:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2018 17:54

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 26/01/2018 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2018 14:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2017 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2017 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2017 11:28

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 27/09/2016 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2016 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2016 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2016 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2016 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 12:41

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2016 12:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/09/2016 12:41

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2016 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 12:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2016 12:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2016 12:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/09/2016 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 15:14

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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