TJSP - 0005095-05.2008.8.26.0366
1ª instância - 02 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005095-05.2008.8.26.0366 (366.01.2008.005095) - Monitória - Pagamento - Elektro Redes S/A - MARIA LUCIA DE SANTANA MARTINS RODRIGUES - Recebo os Embargos de Declaração, vez que tempestivos.
No mérito, rejeito-os.
Com efeito, não há qualquer omissão ou contradição na sentença, sendo certo que a pretensão da parte embargante foi amplamente analisada na sentença, clara ao reconhecer a aplicação da prescrição quinquenal.
Nesse sentido, inclusive, há precedentes: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO MONITÓRIA.
Cobrança de faturas de energia elétrica.
Relação contratual. incidência do prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.
Interrupção regular da prescrição pelo despacho que ordenou a citação.
Demonstração de diligência da autora para a localização do réu.
Documentos hábeis a instruir a demanda, consistentes em prova escrita sem eficácia de título executivo.
Ausência de impugnação idônea pelo réu.
Procedência do pedido inicial.
Conversão do mandado monitório em executivo judicial.
RECURSO PROVIDO, a fim de afastar a prescrição reconhecida na origem e, em consequência, rejeitar os embargos monitórios opostos, declarando constituído de pleno direito o título executivo judicial em favor da requerente, no valor de R$ 1.943,09.
Condenação do réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios devidos ao patrono da autora.(TJSP; Apelação Cível 1005480-88.2018.8.26.0590; Relator (a):FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/05/2025; Data de Registro: 23/05/2025; grifo nosso) Apelação.
Ação de revisão de cobrança c./c. anulabilidade de contrato.
Prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica.
Sentença de improcedência.
Recurso da Autora que merece prosperar.
Finalismo aprofundado.
Incidência do CDC.
Relação entre a empresa autora e a prestadora de serviços que é de consumo.
Termo de Confissão de Dívida, relativa a débitos já prescritos, firmado para restabelecimento do serviço essencial e continuidade da atividade empresarial.
Prazo prescricional quinquenal, nos termos do art. 206, §5º, I, do Código Civil.
Declaração de nulidade que se impõe.
TOI unilateral que, por si só, é insuficiente para comprovar a irregularidade no medidor de energia elétrica.
Perícia judicial não pleiteada pela concessionária de serviço público, a quem incumbia a comprovação da irregularidade atribuída à consumidora.
Autora, ademais, que informa na petição inicial que paralisou suas atividades diante da crise sofrida de 2014 a 2017, retomando em dezembro/2022.
Cobrança do suposto consumo que deve ser afastada.
Procedência da ação que é de rigor.
Sentença reformada.
Sucumbência invertida.
RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1028061-63.2023.8.26.0577; Relator (a):L.
G.
Costa Wagner; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/02/2025; Data de Registro: 25/02/2025; grifo nosso) Anota-se também que não há Recurso Repetitivo apreciando a pretensão de cobrança de energia elétrica, sendo certo que o recurso repetitivo citado, REsp nº 1.113.403/RJ, se refere à restituição de indébito de tarifa de água, situação sensivelmente diversa, a atrair o distinguishing.
Logo, em realidade, trata-se de descontentamento que deve ser impugnado pelas vias próprias, e não por meio de Embargos de Declaração.
Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.
Por fim, advirto as partes que a interposição de novos Embargos de Declaração descabidos sujeitará o responsável ao pagamento de multa prevista no artigo 1.026, parágrafo segundo, do CPC. - ADV: PEDRO ALVINO DA SILVA NETO (OAB 84814/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP) -
25/08/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/08/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 15:55
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
16/05/2025 11:57
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 09:32
Nomeado Curador
-
17/02/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 14:13
Juntada de Ofício
-
13/02/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 11:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2025 11:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.
-
13/09/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 16:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/04/2024 23:19
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 16:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 14:50
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:02
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 17:02
Protocolo Juntado
-
25/10/2023 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2023 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/10/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 22:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 16:42
Expedição de Mandado.
-
13/09/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2023 12:05
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:05
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2023 11:01
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:47
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 10:46
Juntada de Ofício
-
11/09/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:31
Juntada de Mandado
-
07/09/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
07/09/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:28
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:22
Juntada de Outros documentos
-
07/09/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 11:23
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
21/08/2023 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:22
Expedição de Carta.
-
21/08/2023 11:22
Expedição de Carta.
-
21/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/07/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 14:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 08:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/02/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2023 12:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 16:06
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
05/10/2022 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2022 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2022 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2022 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2022 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 10:31
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2022 12:09
Decisão
-
19/11/2021 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2021 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2021 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2020 16:21
Expedição de Carta.
-
17/12/2019 15:06
Serventuário
-
06/12/2019 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2019 09:57
Serventuário
-
06/11/2019 14:55
Autos no Prazo
-
06/11/2019 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2019 10:44
Serventuário
-
31/10/2019 10:28
Ato ordinatório
-
31/10/2019 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2019 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2019 14:51
Ato ordinatório
-
08/11/2018 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2018 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2018 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2018 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2018 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2018 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2018 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2018 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2018 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2018 14:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/07/2018 16:51
Expedição de Carta.
-
27/06/2018 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2018 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2018 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2018 15:50
Proferido Despacho
-
23/04/2018 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 14:21
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2017 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2016 11:53
Ato ordinatório
-
08/07/2016 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2016 12:20
Expedição de Certidão.
-
11/11/2014 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2014 09:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2014 09:45
Ato ordinatório
-
04/06/2014 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2014 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2014 18:40
Decisão
-
26/05/2014 18:41
Conclusos para despacho
-
13/05/2014 18:35
Conclusos para despacho
-
27/03/2014 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2014 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2014 17:59
Proferido Despacho
-
20/02/2014 12:03
Expedição de Certidão.
-
10/10/2013 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2013 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2013 15:55
Proferido Despacho
-
23/05/2013 12:00
Mudança de Classe Processual
-
25/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2012 12:00
Aguardando Prazo
-
27/03/2012 12:00
Aguardando Conferência
-
29/11/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
17/10/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
27/05/2011 12:00
Aguardando Prazo
-
25/05/2011 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/03/2011 12:00
Aguardando Publicação
-
06/12/2010 12:00
Aguardando Digitação
-
02/12/2010 12:00
Despacho Proferido
-
16/11/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
23/09/2010 12:00
Aguardando Prazo
-
22/09/2010 12:00
Despacho Proferido
-
22/09/2010 12:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/12/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
08/07/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
19/06/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
11/03/2009 12:00
Aguardando Prazo
-
29/01/2009 12:00
Despacho Proferido
-
19/12/2008 11:47
Recebimento de Carga
-
19/12/2008 09:28
Carga à Vara Interna
-
18/12/2008 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2008
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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