09/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0034516-57.2018.8.26.0053 (processo principal 0135694-69.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Flavio Antonio - - Rute Prazeres de Oliveira - - Lucimeire de Lima Luiz - - Antonio Mendes da Luz - - Ely Maria Tavares de Mendonça Horcaio - - Marinete Ferreira Fernandes do Nascimento - - Mercia Aparecida de Oliveira Soares da Silva - - Joel Capistrano Vicente - - Araci dos Santos - - Ana Maria Gonçalves Pravadelli - - Marlene Conceição dos Santos -

Vistos.

Intime-se a parte executada para que se manifeste acerca do alegado inadimplemento da obrigação de fazer em sua integralidade, justificando o motivo do descumprimento ou comprovando perante os autos a integral satisfação no prazo de 20 (vinte) dias.

Após, tornem conclusos para prosseguimento quanto a obrigação de pagar.

Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)
08/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 22:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 01:51

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/06/2025 09:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.
18/02/2024 02:03

Suspensão do Prazo
10/12/2023 17:45

Suspensão do Prazo
24/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
15/11/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 16:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 10:48

Conclusos para decisão
02/09/2023 04:31

Expedição de Certidão.
30/08/2023 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:10

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:53

Conclusos para decisão
05/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/07/2023 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 15:22

Expedição de Certidão.
25/07/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 15:17

Conclusos para decisão
04/04/2023 22:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:40

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 09:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2023 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 15:42

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:03

Expedição de Certidão.
08/02/2023 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 09:57

Conclusos para decisão
17/06/2022 09:23

Expedição de Certidão.
09/06/2022 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
06/06/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 11:17

Conclusos para decisão
22/02/2022 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 20:07

Expedição de Certidão.
26/01/2022 20:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2022 06:45

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2021 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 14:25

Proferido Despacho
05/11/2021 15:32

Conclusos para decisão
09/08/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 02:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 19:32

Expedição de Certidão.
08/07/2021 19:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2021 20:17

Expedição de Certidão.
23/06/2021 20:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 09:21

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2021 03:54

Suspensão do Prazo
14/01/2021 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2020 22:08

Suspensão do Prazo
11/12/2020 09:01

Expedição de Certidão.
11/12/2020 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2020 06:47

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2020 13:54

Decisão
13/11/2020 10:21

Conclusos para decisão
23/09/2020 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2020 18:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2020 10:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2020 11:29

Proferido Despacho
09/04/2020 15:30

Conclusos para despacho
05/04/2020 20:48

Suspensão do Prazo
28/03/2020 00:29

Suspensão do Prazo
19/02/2020 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2020 11:42

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 16:39

Decisão
03/10/2019 12:50

Conclusos para despacho
03/10/2019 12:39

Expedição de Certidão.
08/08/2019 11:28

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2019 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2019 14:30

Decisão
29/07/2019 13:42

Conclusos para decisão
30/10/2018 11:36

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2006

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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