26/08/2025 10:20

Prazo
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0180292-39.2007.8.26.0000 (994.07.180292-0) - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Sergio Aparecido de Castro Salgado - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 25 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - Willian Petinati (OAB: 166686/SP) - 1º andar
25/08/2025 14:32

Ato ordinatório
18/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 16:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/02/2025 16:47

Remetidos os Autos para Local Externo
17/02/2025 16:35

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
18/08/2015 17:50

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
17/08/2015 12:54

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
29/11/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
12/11/2012 00:00

Publicado em
07/11/2012 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
29/10/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
23/10/2012 00:00

Despacho
04/03/2011 00:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
03/03/2011 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
02/03/2011 00:00

Conclusos para decisão
02/03/2011 00:00

decurso de prazo
28/01/2011 00:00

Publicado em
22/01/2011 00:00

Despacho
27/10/2010 00:00

Informação
23/10/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
20/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
03/12/2008 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2008 00:00

Movimentações Diversas
07/10/2008 00:00

Movimentações Diversas
01/10/2008 00:00

Movimentações Diversas
29/09/2008 00:00

Movimentações Diversas
24/09/2008 00:00

Movimentações Diversas
18/09/2008 00:00

Movimentações Diversas
16/09/2008 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2008.
04/09/2008 00:00

Movimentações Diversas
19/08/2008 00:00

Conclusos para decisão
19/08/2008 00:00

Movimentações Diversas
11/07/2008 00:00

Movimentações Diversas
08/07/2008 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2008.
13/06/2008 00:00

Movimentações Diversas
13/06/2008 00:00

Movimentações Diversas
06/06/2008 00:00

Movimentações Diversas
20/05/2008 00:00

Movimentações Diversas
30/04/2008 00:00

Movimentações Diversas
28/04/2008 00:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2008.
22/04/2008 00:00

Movimentações Diversas
18/04/2008 00:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2008.
14/04/2008 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2008.
04/04/2008 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2008.
01/04/2008 00:00

Desembargador (devolução)
28/03/2008 00:00

Conclusos para decisão
27/12/2007 00:00

Movimentações Diversas
02/04/2007 00:00

Conclusos para decisão
29/03/2007 00:00

Distribuído por sorteio
21/03/2007 00:00

Distribuído por sorteio
16/03/2007 00:00

Movimentações Diversas
16/03/2007 00:00

Movimentações Diversas
16/03/2007 00:00

Entrado em
16/03/2007 00:00

Dados inconsistentes da migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2007

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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