02/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008139-63.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
01/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
11/06/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2024 13:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/06/2024 13:32

Expedição de Certidão.
08/06/2024 13:32

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
07/06/2024 21:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 10:31

Expedição de Mandado.
25/03/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:15

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 15:09

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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