12/09/2025 15:00

Expedição de Alvará.
12/09/2025 15:00

Expedição de Alvará.
12/09/2025 15:00

Expedição de Alvará.
11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 17:48

Ato ordinatório
02/09/2025 14:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/09/2025 14:36

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 15:06

Decisão Determinação
28/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001616-66.2025.8.26.0438 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Wilson Sanches de Oliveira - Lucilene Aparecida de Jesus - Vistos, Tratam-se os autos de petição de inventário dos bens deixados por Wilson Sanches de Oliveira Junior, processado na forma de arrolamento SUMÁRIO, nos termos dos arts. 659 a 663 do CPC/15.

Neste procedimento, todos os herdeiros são maiores e capazes, inexistem conflitos entre eles quanto à partilha, independente o valor dos bens do espólio e não cabe impugnação acerca do valor das taxas judiciárias e tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio, contudo, não ficará a Fazenda Pública adstrita aos valores estabelecidos pelos herdeiros, conforme o art. 662 do CPC/15, caso em que poderá ingressar com procedimento administrativo, diante da existência de diferenças, exigindo a complementação do imposto, conforme dispõe o § 1º do art. 662 do CPC/15.

Desse modo, decido: Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a partilha de fls. 02/03 dos bens deixados por por Wilson Sanches de Oliveira Junior, falecido(a) aos 13/10/2024 (certidão de óbito de fl. 13), requerido por Wilson Sanches de Oliveira e outro, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se: 1.

Alvará Judicial autorizando Greice Kelly Maria Ferreira a proceder a transferência do veículo HONDA/CB250F TWISTER CBS, cor vermelha, CHASSI 9C2MC4400MR008168, RENAVAN *12.***.*25-89, PLACA CCU8A79, para si ou para outrem. 2.

Alvará Judicial autorizando o inventariante Wilson Sanches de Oliveira proceder ao levantamento e partilha do saldo no FGTS junto à Caixa Econômica Federal deixado por Wilson Sanches de Oliveira Júnior. 3.

Alvará Judicial autorizando o inventariante Wilson Sanches de Oliveira proceder ao levantamento e partilha do saldo em conta corrente de Nº 0033 0058 000010282912 do Banco Santander n deixado por Wilson Sanches de Oliveira Júnior.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: MARLENE SPINA (OAB 205913/SP), MARLENE SPINA (OAB 205913/SP)
27/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:24

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
18/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:26

Decisão Determinação
17/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:59

Conclusos para julgamento
13/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 13:50

Ato ordinatório
21/03/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
26/02/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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