09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019864-81.2019.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eliane Armiliato - Recorrente: Cristiane de Melo Guerra Ramos e outros - Recorrido: Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - EMPREGADO PÚBLICO ESTADUAL CONTRATADO PELO REGIME CELETISTA - REVISÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO - INAPLICABILIDADE DA LCE Nº 432/85 AOS SERVIDORES CELETISTAS - NECESSIDADE DE SUBMISSÃO DO SERVIDOR AO ART. 192 DA CLT - OBSERVÂNCIA DA TESE FIRMADA NO PUIL Nº 0005100-73.2024.8.26.9061 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luis Claudio da Costa Severino (OAB: 210445/SP) - Ana Paula Cerrato Tavares (OAB: 343610/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:57

Prazo Intimação - 15 Dias
08/09/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/09/2025 13:58

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 10:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:02

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:00

Distribuído por competência exclusiva
07/08/2025 10:18

Processo Cadastrado
04/08/2025 15:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000686-23.2025.8.26.0452

Dalva Figueira Furlan - ME

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Carlos Eduardo Cury

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 1002629-75.2025.8.26.0220

Eduardo Batista

Iamspe - Instituto de Assist. Medica ao ...

Advogado: Matheus de Souza Medeiros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 1029455-91.2024.8.26.0053

Gisele Gomes de Moura

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Vanessa Coelho Duran

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2024 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1029455-91.2024.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Gisele Gomes de Moura

Advogado: Vanessa Coelho Duran

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0004437-69.2024.8.26.0026

Justica Publica

Milena Cecilia Xavier

Advogado: Alan Romualdo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 17:56

Exibir Processo