TJSP - 0004437-69.2024.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILENA CECILIA XAVIER

CPF *14.***.*08-06

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALAN ROMUALDO DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 10:20

    Ato ordinatório

  • 10/09/2025 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004437-69.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MILENA CECILIA XAVIER - Ante o exposto, considerando que o sentenciado não é reincidente específico em delito hediondo, DEFIRO o pedido formulado pelo sentenciado, preso na(o) Pirajuí - Penit.

    Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP, devendo o cálculo para progressão de regime ser elaborado observando-se o percentual de 40% para o crime hediondo, conforme acima elucidado.

    Com a elaboração do cálculo, abra-se vista às partes. - ADV: JOSÉ ALCIDES SIMÃO NETTO (OAB 423124/SP)

  • 01/09/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2025 15:48

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 15:12

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2025 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2025 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2025 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2025 17:06

    Ato ordinatório

  • 01/07/2025 21:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2025 14:16

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2025 14:09

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 14:58

    Declarada a Remição

  • 12/05/2025 13:37

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:18

    Homologado o Cálculo

  • 18/03/2025 17:13

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2024 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 11:58

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 05/11/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:21

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 25/10/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 13:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2024 09:28

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 13:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2024 18:15

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 09:38

    Ato ordinatório

  • 02/08/2024 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 08:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 02/08/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 23:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 17:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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