TJSP - 1029455-91.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029455-91.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrida: Gisele Gomes de Moura - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
PRETENSÃO DE RECÁLCULO DAS HORAS SUPLEMENTARES.
ADMISSIBILIDADE EM RELAÇÃO A VERBAS PERMANENTES.
ARTS. 25 A 30 DA LEI MUNICIPAL 17.722/2021.
EXCLUSÃO DE VERBAS EVENTUAIS.
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E VPNI - ART. 10, §§ 1º E 8º DA LEI MUNICIPAL 10.430/08 VEDA INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE QUALQUER VANTAGEM.
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE - ART. 1º LEI MUNICIPAL Nº 15.364/2011.
VERBA EVENTUAL, DEVIDA AOS SERVIDORES QUE PREENCHAM REQUISITOS ESPECÍFICOS VERIFICADOS EM AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Bruno Willys Nascimento de Sousa (OAB: 26638/MT) - Vanessa Coelho Duran (OAB: 259615/SP) - Vagner da Silva (OAB: 249758/SP) - Leandro Coelho Duran (OAB: 458906/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
08/09/2025 09:52
Prazo
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08/09/2025 09:35
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 20:05
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 14:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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05/09/2025 14:11
Julgado Virtualmente
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02/09/2025 13:40
Julgamento Virtual Iniciado
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01/08/2025 11:43
Conclusos para despacho
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22/07/2025 14:50
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2025 11:00
Distribuído por sorteio
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21/07/2025 09:02
Processo Cadastrado
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16/07/2025 13:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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