03/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000507-16.2024.8.26.0035 (processo principal 1000778-13.2021.8.26.0035) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marisa Aparecida da Silva - Assim, acolho em parte a impugnação da Fazenda Municipal e determino que a exequente apresente em 15 dias novos cálculos observando o critério acima estabelecido e demais disposições da sentença ou ainda diga se concorda com o cálculo apresentado pelo executado.

Sem condenação em honorários, na forma de lei especial.

Sem condenação em honorários, na forma de lei especial.

Caso concorde com os cálculos do executado, venham conclusos para homologação.

Caso sejam apresentados novos cálculos, intime-se o Município, para manifestação em 15 dias.

Permanecendo a divergência dos valores entre as partes, encaminhem-se os autos para a Justiça Comum (Vara Única da Comarca de Águas de Lindóia), visto que será necessário perícia para dirimir a controvérsia, o que não é possível no âmbito do Juizado Especial.

Int. - ADV: JAILSON AUGUSTO DA SILVA (OAB 441955/SP), JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB 246867/SP)
28/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:44

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 23:30

Conclusos para julgamento
01/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
24/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/05/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:20

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 05:03

Suspensão do Prazo
26/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 22:59

Suspensão do Prazo
28/10/2024 21:37

Suspensão do Prazo
19/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:51

Classe retificada de 156 para 157
27/09/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 06:32

Não confirmada a citação eletrônica
12/09/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:47

Expedição de Mandado.
10/09/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 21:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2024 06:34

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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