01/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/08/2025 1503773-27.2024.8.26.0005; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ÉRIKA CHRISTINA DE LACERDA BRANDÃO RASKIN; Fórum Regional de São Miguel Paulista; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503773-27.2024.8.26.0005; Desacato; Apelante: NICOLAS KELVIN DA SILVA FERREIRA; Advogada: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB: 275877/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
29/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:39

Distribuído por sorteio
29/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:28

Prazo Intimação - 10 Dias
28/08/2025 09:51

Processo Cadastrado
28/08/2025 09:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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