27/08/2025 12:20

Prazo
26/08/2025 17:14

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:09

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/08/2025 06:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502015-72.2024.8.26.0535 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: LUAN PAULO ALVES e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Por maioria de votos, deram parcial provimento aos recursos somente para absolver os réus da imputação de infração ao art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, bem como reconhecer a atenuante da confissão, em prol do réu Luan, na forma do enunciado 545 do Superior Tribunal de Justiça, reduzindo por consequências as expiações de Paulo e Luan para, respectivamente, os patamares finais de 07 (sete) anos, 09 (nove) meses e 22 (vinte e dois) dias de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 781 (setecentos e oitenta e um) dias-multa, no mínimo legal, e 05 (cinco) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no mínimo legal, ambos por infração ao art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06, da Lei nº 11.343/06.

Vencido o E. 3º Juiz, o Desembargador Edison Brandão, que negava provimento - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
25/08/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:50

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 21:10

Acórdão registrado
22/08/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:43

Julgado virtualmente
14/08/2025 15:21

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 11:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/07/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
02/07/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/07/2025 18:00

Despacho
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:18

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio
07/05/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 09:23

Processo Cadastrado
28/04/2025 11:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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