12/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:57

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0307770-59.2009.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo André - Magistrado(a) Jarbas Gomes - mantiveram o Acórdão V.U. - PROCESSUAL CIVIL.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM VISTAS AO AFASTAMENTO DE JUROS DE MORA, EM CASO DE PRECATÓRIO NÃO SATISFEITO NO PRAZO CONSTITUCIONAL.

DESCABIDA A ADEQUAÇÃO DO JULGADO, POR TRATAR-SE DE HIPÓTESE DIVERSA DAQUELA EXAMINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 266).

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À D.

PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO.

ACÓRDÃO MANTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo de Mello (OAB: 46585/SP) - Luiz Carlos Baptista dos Santos (OAB: 106427/SP) - 1° andar
05/08/2025 07:14

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:50

Prazo Intimação - 10 Dias
22/07/2025 15:01

Ato ordinatório
14/06/2025 21:58

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
17/01/2025 16:23

Remetidos os Autos para Local Externo
16/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 11:49

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
07/01/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 21:43

Acórdão registrado
18/12/2024 18:54

Julgado virtualmente
18/12/2024 00:00

Documento Finalizado
17/12/2024 00:00

Documento Finalizado
16/12/2024 18:48

Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 18:28

Despacho
03/11/2024 05:11

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:27

Recebidos os autos pelo Relator
25/10/2024 15:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:19

Conclusos para decisão
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 17:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:34

Expedido Termo de Intimação
23/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:24

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
16/10/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
15/10/2024 16:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
30/09/2024 11:07

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
10/07/2018 16:47

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
10/07/2018 16:37

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
24/04/2018 10:24

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
16/04/2018 00:00

Publicado em
16/04/2018 00:00

Publicado em
10/04/2018 12:38

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
23/03/2018 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
22/03/2018 15:29

Por decisão judicial
20/02/2018 08:43

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
16/02/2018 19:22

Conclusos para decisão
16/02/2018 19:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2018 19:06

Realizado Cancelamento de Carga
08/02/2018 15:13

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2017 10:52

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
01/12/2017 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
30/11/2017 17:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
14/11/2017 19:05

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
16/03/2015 16:44

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
13/03/2015 00:00

Publicado em
12/02/2015 17:46

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
31/10/2014 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
29/10/2014 16:38

Despacho
29/10/2014 16:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 266
18/09/2014 00:00

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
09/09/2014 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2014 00:00

Realizado Cancelamento de Carga
09/09/2014 00:00

Recebidos os autos do STF pelo Processamento de Recurso
09/09/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
26/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:Supremo Tribunal Federal (STF)) para destino
04/05/2010 00:00

Protocolo Autuado em Apartado
05/04/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2010 00:00

Informação
23/03/2010 00:00

Informação
22/03/2010 00:00

Informação
22/03/2010 00:00

Publicado em
18/03/2010 00:00

Despacho
15/03/2010 00:00

Processo Incluído no SAJ-SG
13/10/2009 00:00

Conclusos para decisão
13/10/2009 00:00

Movimentações Diversas
14/08/2009 00:00

Movimentações Diversas
12/08/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2009.
30/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
30/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
17/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
17/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
06/07/2009 00:00

Movimentações Diversas
02/07/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2009.
30/06/2009 00:00

Movimentações Diversas
24/06/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 24/06/2009.
20/05/2009 00:00

Movimentações Diversas
18/05/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 18/05/2009.
07/05/2009 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2009.
28/04/2009 00:00

Desembargador (devolução)
08/04/2009 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2009 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/04/2009 00:00

Distribuído por sorteio
06/04/2009 00:00

Movimentações Diversas
06/04/2009 00:00

Entrado em

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2009

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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