TJSP - 1103735-28.2020.8.26.0100
1ª instância - 01 Registros Publicos de Central
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1103735-28.2020.8.26.0100 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria José dos Santos Filha (Justiça Gratuita) - Apelado: Elias Rivero Alonso e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Deram provimento ao recurso.
V.
U.
Compareceu o advogado Dr.
Josenaldo Ferreira Coelho (OAB: 158786/SP). - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.
JULGAMENTO ANTECIPADO.
INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NULIDADE DA SENTENÇA.
RECURSO PROVIDO.I CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR MARIA JOSÉ DOS SANTOS FILHA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, CONDENANDO-A AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
SUSTENTA CERCEAMENTO DE DEFESA, AO ARGUMENTO DE QUE HOUVE INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA NA FASE DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS, ESSENCIAL À COMPROVAÇÃO DA POSSE QUALIFICADA COM ANIMUS DOMINI PELO PRAZO LEGAL, REQUERENDO A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
CONSISTE EM VERIFICAR: A) SE HOUVE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTO EXPRESSO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ESSENCIAIS À INSTRUÇÃO DO FEITO E SE TAL OMISSÃO COMPROMETEU A VALIDADE DA SENTENÇA; B) ANALISAR A NECESSIDADE DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA PARA FORMAÇÃO ADEQUADA DO CONVENCIMENTO JUDICIAL.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A PARTE AUTORA ESPECIFICOU, DE FORMA JUSTIFICADA, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, VISANDO À DEMONSTRAÇÃO DO EXERCÍCIO DA POSSE QUALIFICADA.4.
O JUÍZO, TODAVIA, JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE SEM PREVIAMENTE APRECIAR O PLEITO DA PRODUÇÃO DE PROVAS E FUNDAMENTAR A DESNECESSIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, LIMITANDO-SE A CONSIDERAR SUFICIENTES OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. 5.
TAL CONDUTA VIOLA OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, QUANDO AUSENTE MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA O INDEFERIMENTO DA PROVA REQUERIDA EM FACE DE FATO CONTROVERTIDO RELEVANTE.6.
ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A NÃO MANIFESTAÇÃO JUDICIAL A PROPÓSITO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVAS VIOLOU AS NORMAS COMEZINHAS DO DIREITO PROCESSUAL E CONSTITUCIONAL.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO PROVIDO.
SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E EVENTUAL REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, COM POSTERIOR PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA.TESE1.O INDEFERIMENTO IMOTIVADO DE PROVA TESTEMUNHAL, REQUERIDA PARA COMPROVAR FATO CONTROVERTIDO ESSENCIAL, CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA.2.É NULA A SENTENÇA PROFERIDA SEM QUE SE OPORTUNIZE À PARTE A PRODUÇÃO DE PROVA ESSENCIAL À FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO JUDICIAL, EM AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.
LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, INCISOS LIV E LV;CPC, ARTS. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, E 357, § 3º;CÓDIGO CIVIL, ARTS. 186 E 927JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO ARESP 1.406.156/SP, REL.
MIN.
GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 28.06.2021, DJE 01.07.2021.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1011743-43.2021.8.26.0005, REL.
DES.
HENRIQUE CLAVISIO, 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 11.07.2022.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Josenaldo Ferreira Coelho (OAB: 158786/SP) - Anderson Gustavo Rodrigues Maia (OAB: 453096/SP) - Dirceu Souza Maia (OAB: 284410/SP) - Joaquim Alves de Araújo (OAB: 3879/AC) - Ana Beatriz Moura Rocha (OAB: 486782/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar -
19/05/2025 17:44
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
19/05/2025 17:42
Certidão de Cartório Expedida
-
12/02/2025 09:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/02/2025 00:35
Contrarrazões Juntada
-
09/01/2025 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 02:57
Remetido ao DJE
-
18/12/2024 19:12
Recebido o recurso
-
17/12/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 21:31
Apelação/Razões Juntada
-
19/11/2024 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 00:55
Remetido ao DJE
-
12/11/2024 17:21
Julgada improcedente a ação
-
12/11/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
12/11/2024 11:49
Conclusos para despacho
-
12/11/2024 11:49
Certidão de Cartório Expedida
-
26/09/2024 13:12
Rol de Testemunha Juntado
-
19/09/2024 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:48
Remetido ao DJE
-
17/09/2024 19:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/09/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
08/09/2024 16:41
Petição Juntada
-
03/09/2024 20:15
Especificação de Provas Juntada
-
30/08/2024 15:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 06:27
Remetido ao DJE
-
28/08/2024 14:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 09:19
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 14:26
Expedição de documento
-
14/06/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 21:40
Petição Juntada
-
22/05/2024 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:18
Remetido ao DJE
-
20/05/2024 17:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 05:13
Contestação Juntada
-
19/04/2024 15:51
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 10:36
Remetido ao DJE
-
18/04/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2024 14:52
Petição Juntada
-
05/04/2024 07:27
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
25/03/2024 18:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/03/2024 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/01/2024 11:06
Suspensão do Prazo
-
04/12/2023 02:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
23/11/2023 13:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/11/2023 13:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2023 08:20
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/07/2023 16:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/07/2023 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 13:47
Ofício Expedido
-
20/06/2023 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 17:40
Documento Juntado
-
04/04/2023 09:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/03/2023 12:37
Petição Juntada
-
02/02/2023 18:03
Edital de Citação Expedido
-
10/01/2023 13:08
Mudança de Magistrado
-
10/01/2023 13:07
Mudança de Magistrado
-
27/09/2022 14:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/09/2022 22:48
Mandado Juntado
-
23/09/2022 22:48
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/09/2022 22:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
23/09/2022 22:47
Mandado Juntado
-
17/03/2022 23:00
Petição Juntada
-
17/03/2022 22:35
Petição Juntada
-
11/01/2022 19:01
Contestação Juntada
-
16/11/2021 22:18
Petição Juntada
-
09/11/2021 22:01
AR Negativo Juntado - Não Procurado
-
12/10/2021 10:03
AR Negativo Juntado - Desconhecido
-
10/10/2021 00:41
Suspensão do Prazo
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06/10/2021 05:36
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/10/2021 05:55
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/10/2021 05:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
27/09/2021 22:33
Carta de Citação Expedida
-
27/09/2021 22:33
Carta de Citação Expedida
-
27/09/2021 22:33
Carta de Citação Expedida
-
27/09/2021 17:54
Mandado de Citação Expedido
-
27/09/2021 17:54
Mandado de Citação Expedido
-
24/09/2021 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/09/2021 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/09/2021 11:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/09/2021 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2021 15:17
Petição Juntada
-
24/05/2021 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 10:53
Remetido ao DJE
-
21/05/2021 09:30
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/05/2021 12:57
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 14:11
Petição Juntada
-
12/05/2021 10:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 10:48
Remetido ao DJE
-
10/05/2021 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/05/2021 15:02
Conclusos para decisão
-
08/05/2021 18:51
Petição Juntada
-
22/04/2021 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2021 11:40
Remetido ao DJE
-
19/04/2021 12:43
Decisão
-
15/04/2021 02:48
Conclusos para decisão
-
14/04/2021 12:48
Petição Juntada
-
23/03/2021 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 11:10
Remetido ao DJE
-
21/03/2021 18:32
Decisão
-
18/03/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
17/03/2021 18:49
Emenda à Inicial Juntada
-
01/03/2021 17:13
Petição Juntada
-
01/03/2021 09:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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01/03/2021 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2021 08:36
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2021 08:31
Remetido ao DJE
-
25/02/2021 17:03
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
23/02/2021 19:04
Conclusos para decisão
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23/02/2021 16:58
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
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10/02/2021 03:14
Suspensão do Prazo
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26/01/2021 14:15
Petição Juntada
-
17/11/2020 08:31
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 10:13
Petição Juntada
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14/11/2020 23:24
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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14/11/2020 23:23
Certidão de Cartório Expedida
-
14/11/2020 23:06
Certidão de Cartório Expedida
-
13/11/2020 08:20
Remetido ao DJE
-
12/11/2020 14:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2020 20:41
Petição Juntada
-
03/11/2020 14:11
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2020
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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