TJSP - 0000507-86.2024.8.26.0529
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000507-86.2024.8.26.0529 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIAME LUCAS DA SILVA -
Vistos.
Fls. 178/181: Trata-se de resposta à acusação com pedido de conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar, nos termos do artigo 318, inciso II, do Código de Processo Penal.
Sustenta a defesa, em apertada síntese, que o Réu é portador de doença em estágio final (CID N18.0), dependente de tratamento de hemodiálise por três vezes na semana, bem como que é portador do vírus HIV, doenças que lhe trazem risco de vida, caso não tenha acesso ao tratamento adequado.
Por ora, oficie-se à Secretaria de Administração Penitenciária da unidade prisional na qual o Réu se encontra recolhido, COM URGÊNCIA, para que informe a atual situação de saúde do custodiado, bem como se tem recebido o tratamento adequado onde se encontra recluso, com os devidos deslocamentos e utilização de insumos necessários.
Após, abra-se nova vista ao Ministério Público e retornem os autos conclusos.
Cumpra-se com a máxima urgência.
Intime-se. - ADV: LUANA GONÇALVES SOUSA DE CARVALHO (OAB 521204/SP), ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB 531637/SP), GISELE SIMPLICIO DOS SANTOS (OAB 531554/SP) -
04/09/2025 14:21
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 14:16
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:54
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000507-86.2024.8.26.0529 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAIAME LUCAS DA SILVA - Ato Ordinatório Vista ao Ministério Público. - ADV: LUANA GONÇALVES SOUSA DE CARVALHO (OAB 521204/SP), ALEXANDRE TEIXEIRA (OAB 531637/SP), GISELE SIMPLICIO DOS SANTOS (OAB 531554/SP) -
29/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 12:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:01
Ato ordinatório
-
22/08/2025 19:26
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
21/08/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 09:22
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 20:03
Juntada de Ofício
-
17/07/2025 13:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2025 11:37
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 16:27
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 16:27
Juntada de Mandado
-
16/06/2025 16:23
Apensado ao processo
-
21/05/2025 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2025 16:54
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 02:29
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 16:43
Juntada de Mandado
-
07/04/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 12:14
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 09:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/04/2025 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 14:24
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 14:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 13:34
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 13:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2024 06:38
Expedição de Ofício.
-
08/11/2024 10:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2024 22:17
Suspensão do Prazo
-
11/10/2024 16:50
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
11/10/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2024 11:22
Juntada de Outros documentos
-
11/10/2024 11:21
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 11:37
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
12/06/2024 11:08
Decretada a prisão preventiva
-
17/05/2024 12:50
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/02/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:52
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:52
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:51
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Ofício
-
09/02/2024 15:50
Juntada de Mandado
-
09/02/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:48
Juntada de Alvará
-
09/02/2024 15:48
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:47
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:45
Juntada de Ofício
-
09/02/2024 15:44
Juntada de Ofício
-
09/02/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:44
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:43
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:42
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 15:42
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/02/2024 11:53
Desmembramento de Feitos
-
09/02/2024 11:39
Conclusos para julgamento
-
25/01/2024 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/01/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 11:55
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2024 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2024 19:13
Juntada de Mandado
-
12/01/2024 09:58
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:08
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 15:45
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 16:50
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 12:36
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 12:36
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 12:35
Expedição de Ofício.
-
12/12/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 08:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
05/12/2023 10:58
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2023 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2023 15:54
Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/10/2023 03:54:06, Vara Criminal.
-
20/10/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 04:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 15:39
Conclusos para decisão
-
13/10/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/10/2023 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/10/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
02/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
02/10/2023 11:31
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2023 11:30
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2023 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2023 18:16
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2023 16:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2023 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2023 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2023 15:45
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 10:49
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 14:40
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 04:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 19:44
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 09:07
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2023 14:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2023 14:07
Juntada de Mandado
-
12/07/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 17:23
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 16:53
Juntada de Ofício
-
12/06/2023 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2023 16:15
Juntada de Mandado
-
18/05/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2023 09:18
Expedição de Ofício.
-
10/05/2023 12:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
10/05/2023 12:13
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 12:12
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 11:51
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 16:38
Recebida a denúncia
-
26/04/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 15:15
Evoluída a classe de classe_anterior para 300
-
26/04/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 20:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
25/04/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
20/04/2023 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2023 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/04/2023 09:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/04/2023 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/04/2023 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/04/2023 15:09
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 14:51
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 14:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 13:35
Expedição de Alvará.
-
18/04/2023 13:34
Expedição de Mandado.
-
18/04/2023 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 13:33
Expedição de Ofício.
-
18/04/2023 12:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 10:34
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 10:12
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:34
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/04/2023 08:58
Mudança de Magistrado
-
17/04/2023 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
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