13/09/2025 20:23

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:00

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004275-54.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Everton Sullivan Trentini e outro - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e outro -

Vistos. 1.

Fls. 111: dou por regularizada a representação da Fazenda Municipal. 2.

Proceda-se, a serventia, com o necessário para o atendimento da petição de fls. 110 (direcionamento das publicações ao Dr.

José Antonio Franzin - OAB/SP n. 87.571).

No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 97/98.

Int. - ADV: ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (OAB 242744/SP), BEATRIZ MARIA RAPANELLI (OAB 208743/SP), ARTHUR HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (OAB 242744/SP)
01/09/2025 21:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:34

Republicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:43

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:28

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
15/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2025 04:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 13:34

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
22/07/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 21:53

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:19

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:18

Expedição de Mandado.
18/07/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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