21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1040494-83.2015.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Francis André da Silveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Living Nazaré Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) João Pazine Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE AUTÔNOMA CONDOMINIAL.

COMISSÃO DE CORRETAGEM.

VALOR DEVIDO.

MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO RESP Nº 1.599.511/SP, JULGADO SOB O RITO DO RECURSO REPETITIVO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUE SUA EXIGIBILIDADE SE DEU EM DESCONFORMIDADE AO CONTRATO, QUE ATENDE AOS TERMOS DO DECIDIDO NO TEMA VINCULANTE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS PARA 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85, § 11, DO CPC), OBSERVADA A GRATUIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Rodrigo Cury Bicalho (OAB: 114555/SP) - Ana Clara Venancio Pelisser (OAB: 390091/SP) - 4º andar
24/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/06/2025 13:15

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:23

Julgada improcedente a ação
20/05/2025 14:48

Mudança de Magistrado
20/05/2025 14:46

Conclusos para julgamento
16/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 02:39

Suspensão do Prazo
17/04/2025 15:38

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
08/04/2025 20:05

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 07:29

Juntada de Certidão
10/03/2025 07:28

Juntada de Certidão
09/03/2025 19:28

Expedição de Carta.
09/03/2025 19:28

Expedição de Carta.
14/01/2025 14:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/12/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 06:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 06:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 06:01

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:08

Expedição de Carta.
27/11/2024 16:08

Expedição de Carta.
27/11/2024 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
07/02/2024 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2023 02:59

Suspensão do Prazo
15/06/2023 11:42

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
12/12/2022 02:23

Suspensão do Prazo
27/11/2022 02:00

Suspensão do Prazo
23/10/2022 02:57

Suspensão do Prazo
04/10/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:31

Expedição de Certidão.
18/12/2021 22:18

Suspensão do Prazo
29/11/2021 02:45

Suspensão do Prazo
03/11/2021 11:14

Expedição de Certidão.
28/04/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2021 04:29

Suspensão do Prazo
24/02/2021 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2020 00:57

Suspensão do Prazo
02/06/2020 03:05

Suspensão do Prazo
03/04/2020 05:13

Suspensão do Prazo
21/03/2020 21:33

Suspensão do Prazo
19/03/2020 21:02

Suspensão do Prazo
05/03/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 23:50

Suspensão do Prazo
18/09/2019 13:37

Expedição de Certidão.
27/07/2019 05:11

Suspensão do Prazo
02/05/2019 09:54

Expedição de Certidão.
14/06/2016 09:04

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2016 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2016 09:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
10/06/2016 15:30

Conclusos para decisão
07/06/2016 18:36

Conclusos para despacho
07/06/2016 18:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2016 18:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2016 00:27

Suspensão do Prazo
21/01/2016 09:41

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2016 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2016 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2016 16:25

Conclusos para decisão
07/01/2016 13:07

Conclusos para despacho
18/12/2015 14:25

Juntada de Outros documentos
04/12/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2015 09:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2015 16:31

Conclusos para decisão
01/12/2015 15:46

Conclusos para despacho
21/11/2015 04:40

Suspensão do Prazo
05/11/2015 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2015 09:12

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2015 09:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
26/10/2015 13:05

Conclusos para decisão
26/10/2015 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2015

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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