03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022697-15.2021.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Fenix Construções e Incorporações Ltda - Apelado: PANATTO SOCIEDADE INDIVIDUAL XE ADVOCACIA - Apelado: Geraldo Weslei Lopes de Oliveira - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Apelação Cível nº 1022697-15.2021.8.26.0114 Comarca: Campinas (1ª Vara Cível) Apelante: Fenix Construções e Incorporações Ltda Apelados: Panatto Sociedade Individual XE Advocacia e outro Decisão monocrática nº 33.126 APELAÇÃO.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

DETERMINAÇAO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NÃO CUMPRIDA.

DESERÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO.

Apelação.

Indeferimento da gratuidade da Justiça.

Descumprimento da determinação para o recolhimento do preparo recursal.

Deserção.

Recurso não conhecido.

A sentença de fls. 387/390, de relatório adotado, julgou improcedente o pedido e contra ela se voltou a autora, pedindo sua reforma.

Contrarrazões. É o relatório.

DECIDO.

A gratuidade da Justiça pleiteada pela apelante foi indeferida (fls. 445) após descumprimento da determinação para a comprovação da situação econômico-financeira (fls. 442).

A recorrente tampouco recolheu o preparo recursal, como determinado.

Logo, não tendo havido o recolhimento do preparo, pressuposto extrínseco de admissibilidade do apelo, o recurso está inexoravelmente deserto.

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, inc.

III, do Código de Processo Civil.

Intime-se.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

J.

B.

PAULA LIMA relator - Magistrado(a) J.B.

Paula Lima - Advs: Gilvan Passos de Oliveira (OAB: 196015/SP) - Gilmar Luiz Panatto (OAB: 101267/SP) - Juraci de Oliveira Costa (OAB: 77056/SP) - 5º andar
27/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/06/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
04/05/2025 11:57

Suspensão do Prazo
11/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 05:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 15:15

Conclusos para decisão
03/07/2024 05:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:45

Mudança de Magistrado
21/06/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 17:06

Julgada improcedente a ação
04/06/2024 16:30

Mudança de Magistrado
04/06/2024 12:03

Conclusos para julgamento
07/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 09:43:24, 1ª Vara Cível.
04/10/2023 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 02:00:00, 1ª Vara Cível.
02/10/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 09:38

Conclusos para decisão
21/03/2023 10:20

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:19

Expedição de Certidão.
18/02/2023 22:46

Suspensão do Prazo
17/01/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 15:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/01/2023 13:56

Conclusos para decisão
23/11/2022 08:59

Conclusos para despacho
23/11/2022 08:45

Expedição de Certidão.
29/09/2022 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 10:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 01:14

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2022 09:13

Expedição de Certidão.
06/07/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 06:00

Juntada de Petição de contestação
05/07/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2022 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 16:18

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2022 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2022 08:45

Juntada de Petição de contestação
07/05/2022 05:08

Suspensão do Prazo
02/05/2022 16:53

Juntada de Mandado
02/05/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2022 17:07

Expedição de Mandado.
25/04/2022 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 03:05

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2022 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2022 09:19

Expedição de Mandado.
23/02/2022 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2022 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 13:38

Decisão
15/12/2021 11:32

Conclusos para decisão
09/12/2021 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2021 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021 18:31

Expedição de Carta.
03/11/2021 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2021 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:02

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2021 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2021 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 13:41

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2021 11:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2021 18:45

Expedição de Carta.
04/08/2021 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2021 14:20

Recebida a Petição Inicial
03/08/2021 09:57

Conclusos para decisão
02/08/2021 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 19:41

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 16:41

Decisão
05/07/2021 15:36

Conclusos para decisão
05/07/2021 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 11:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2021 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 20:13

Decisão
07/06/2021 18:21

Conclusos para decisão
07/06/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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