10/09/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:34

Baixa Definitiva
10/09/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/09/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500823-23.2024.8.26.0659 - Inquérito Policial - Fato Atípico - Silvio de Jesus Barbosa -

Vistos.

Tendo em vista o cumprimento das condições impostas no acordo de não persecução penal homologado às fls. 116, com fulcro no §13, do artigo 28-A do Código de Processo Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SILVIO DE JESUS BARBOSA, RG 11983067, CPF *68.***.*60-49, com endereço à RUA JOAO LORENCETTI, 108, L. 1/2/6, LOT BEN-TE-VI, CEP 13280-000, Vinhedo - SP.

Anote-se.

Comunique-se.

Considerando a inexistência de interesse recursal para o acusado e para a defesa (art. 577, parágrafo único do CPP) e a ocorrência de preclusão lógica para o Ministério Público, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença nesta data.

Cópia desta sentença servirá como ofício de comunicação ao juízo de conhecimento e ao IIRGD.

Cumpra-se as demais determinações do artigo 530-B das NSCGJ do E.TJSP.

Oportunamente, procedam-se as comunicações e anotações de praxe e, estando em termos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: VALDINEI LOPES DOS SANTOS (OAB 243625/SP)
01/09/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:42

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/08/2025 08:32

Conclusos para decisão
07/08/2025 03:49

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:50

Expedição de Ofício.
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:39

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 12:20

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 02:30:00, 3ª Vara Judicial.
08/05/2025 12:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 12:56

Conclusos para decisão
10/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 12:06

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:28

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2025 17:16

Conclusos para decisão
07/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:57

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 08:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
11/10/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 13:10

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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