28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001269-25.2024.8.26.0102 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Cachoeira Paulista - Recorrente: Leonidia Albertina da Silva Moreira - Recorrido: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S/A -

VISTOS.

O tema posto sob julgamento, pela natureza da questão envolvida, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, foi submetido ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, em 29 de maio de 2025, publicação em 12 de junho de 2025 (Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO AUGUSTO DOS PASSOS), com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.x Logo, é o caso de se suspender o presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento.

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO deste feito até decisão posterior em sentido contrário pela Superior Instância como determinado.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 55555 (2ª instância).

Aguarde-se em Cartório (UPJ), tornando-se oportunamente conclusos.

Prov.

Intimem-se. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Renato Jose Cardoso de Lacerda (OAB: 407736/SP) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - VIDAL RIBEIRO PONÇANO (OAB: 71710/PR)
27/08/2025 14:39

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/08/2025 14:39

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
27/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:11

Despacho
26/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:44

Distribuído por sorteio
05/08/2025 12:54

Processo Cadastrado
01/08/2025 14:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003352-68.2025.8.26.0008

Sueli Lourenco de Lima

Maria Celia Barreiros Martins

Advogado: Alexandre de Almeida Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/03/2021 18:48

Exibir Processo

Processo nº 1008119-39.2024.8.26.0309

Ovides Mariano da Silva

Sonia Regina de Oliveira Coimbra

Advogado: Mario Luis Paes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 1000407-51.2025.8.26.0474

Marlene Tinarelli

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Juliano Dias do Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1000242-79.2025.8.26.0352

Debora de Oliveira Gomes

Municipio de Miguelopolis

Advogado: Rafael Mendonca Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0001269-25.2024.8.26.0102

Leonidia Albertina da Silva Moreira

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Renato Jose Cardoso de Lacerda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 14:30

Exibir Processo