12/09/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 10:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008119-39.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Ovides Mariano da Silva - Sonia Regina de Oliveira Coimbra -

Vistos.

Diante da certidão supra, INDEFIRO a gratuidade processual à requerida, observando-se que a ordem foi clara e deixou de ser atendida.

Não foi juntada toda a documentação exigida na decisão anterior, de modo estar o juízo sonegado da análise completa da capacidade econômica da parte requerida.

No mais, as partes, devidamente representadas nos autos, são legítimas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas.

Presentes às condições da ação e pressupostos processuais, uma vez que o pedido é juridicamente possível, pois, o meio processual escolhido pelo(a) requerente se apresenta como o próprio para o fim colimado.

Não configurada objeções processuais.

Inexiste qualquer vício ou nulidade.

Fixo como pontos controvertidos a existência e natureza da relação jurídica havida entre as partes ante os fatos narrados na inicial, bem como, os alegados em contestação.

Dou o feito por saneado.

Nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, para o julgamento do mérito e esclarecimento da controvérsia, determino a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada por meio virtual no dia 21 de outubro de 2025, às 14h00min, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do Comunicado CG Nº 284/2020.

Compete ao advogado da parte interessada providenciar a intimação da testemunha por ele arrolada, nos termos do disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil, observando-se, ademais, a obrigatoriedade de fornecimento de endereço de e-mail a ser comunicado ao Juízo, presumindo-se, caso a testemunha não acesse a plataforma, que a parte desistiu de sua inquirição.

Deverá, ainda, juntar aos autos cópia da correspondência encaminhada à testemunha e do comprovante de recebimento com antecedência mínima de três dias, em consonância com o que preceitua o art. 455, parágrafo 1º, ressalvado o disposto no parágrafo 2º.

A inércia na realização da intimação a que se refere o art. 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, implicará o reconhecimento de desistência da inquirição.

Caso haja requerimento neste sentido, intime-se pessoalmente a parte adversa para prestar depoimento pessoal (observada eventual gratuidade de justiça ou a necessidade de recolhimento de taxa postal ou diligência do oficial de justiça), com advertência quanto à pena de confesso em caso de não comparecimento.

Por se tratar de audiência virtual, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, nos termos do Comunicado citado: 1) No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com antecedência mínima de cinco minutos, com vídeo e áudio habilitados (vide instruções item do 9 desta decisão); 2) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 3) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente, será utilizado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação indicado no item 8 desta decisão.

O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único; 4) Caso seja proferida sentença em audiência, o termo deverá ser compartilhado para visualização pela própria ferramenta, exceto em caso de dispensa pelas partes; 5) O arquivo com a gravação da audiência deverá ser salvo em pasta devidamente identificada no OneDrive e armazenado até extinção do processo, com disponibilização imediata para as partes por meio de link de acesso, sempre que possível, no próprio termo de audiência; 6) No sistema SAJ será emitido Termo de Audiência constando a informação de que foi realizada excepcionalmente por meio virtual diante da Pandemia da COVID-19 e da impossibilidade de acesso de pessoas ao prédio do fórum, bem como o local em que a gravação ficará armazenada; 7) Nos casos de falha de transmissão de dados entre as estações de trabalho serão preservados os atos até então praticados e registrados em gravação, cabendo ao magistrado avaliar as condições para a continuidade do ato, possível pelo mesmo link, ou redesignação.

No caso de falha na conexão que impeça a continuidade da audiência, a gravação iniciada será salva automaticamente pelo sistema até o momento da queda da conexão.

No caso de mais de um vídeo gravado para a mesma audiência, os arquivos deverão ser renomeados como "parte 1", "parte 2", e assim sucessivamente; 8) Observem as partes que o manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Dowload/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1598985410262 9) Na data agendada, com pelo menos cinco minutos de antecedência, os participantes deverão entrar no e-mail enviado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams".

A seguir, clicar em: "Em vez disso, ingressar na Web" e, ao visualizarem a tela de reunião, clicar em "Ingressar Agora".

Na sequência, é só aguardar o início dos trabalhos.

Será necessário, ainda, que as partes e advogados tenham instalados em seu computador os seguintes equipamentos: webcam, caixa de som e microfone (fone de ouvido com microfone também poderá ser utilizado).

Pode-se, também, utilizar o smartphone para participar da audiência, seguindo os mesmos passos acima.

Os e-mails das testemunhas deverão ser fornecidos no prazo máximo de 10 dias a contar da intimação desta decisão e não será aceita a informação após referido prazo, haja vista o risco de inexistência de tempo hábil para cadastramento, envio de link e providências cartorárias.

Se certificada a ausência de informação de e-mail, a prova será declarada preclusa.

Uma semana antes da data da audiência, deverá a serventia certificar todas as providências efetuadas quanto às intimações e envios de link por e-mail.

Intime-se. - ADV: THAIS MESQUITA GONÇALVES GUIRALDI (OAB 375403/SP), ABNER BUENO PAES (OAB 488023/SP), MÁRIO LUÍS PAES (OAB 198539/SP), LUCIANE MAINARDI DE OLIVEIRA CARNEIRO (OAB 229502/SP), FABIANO RAMPONI MAIA (OAB 496971/SP)
03/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:09

Conclusos para decisão
03/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 18:00

Conclusos para decisão
15/04/2025 17:59

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:36

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:12

Ato ordinatório
22/03/2025 05:40

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 11:37

Juntada de Mandado
11/02/2025 20:08

Expedição de Mandado.
24/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/12/2024 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 10:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 20:44

Expedição de Carta.
06/11/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
04/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 16:35

Recebida a Petição Inicial
01/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:35

Mudança de Magistrado
31/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 15:36

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2024 11:15:00, Centro Judiciário de Solução d.
24/10/2024 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:04

Conclusos para despacho
18/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 12:06

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
18/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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