TJSP - 1000407-51.2025.8.26.0474
1ª instância - Vara Unica de Potirendaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000407-51.2025.8.26.0474 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Potirendaba - Apelante: Marlene Tinarelli (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO - AÇAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C.C.
INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - AUTORA CONTATADA POR PESSOA MUNIDA DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO, CUJO CRÉDITO FOI TRANSFERIDO A TERCEIRO - AUSÊNCIA ABSOLUTA DE PROVA DA PACTUAÇÃO - CITADO, O BANCO NÃO APRESENTOU NENHUM INSTRUMENTO NEGOCIAL - PLEITO DECLARATÓRIO QUE, ASSIM, COMPORTA ACOLHIMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO - SÚMULAS 297 E 479 DO STJ - RESTITUIÇÃO DOBRADA DAS PARCELAS DESCONTADAS - ATUAL ENTENDIMENTO DO STJ - EARESP 676.608/RS - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE MÍNIMA COMPROVAÇÃO DE OFENSA A DIREITOS DA PERSONALIDADE - AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliano Dias do Prado (OAB: 248192/SP) (Convênio A.J/OAB) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - 3º andar -
07/08/2025 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 04:57
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 07:56
Conclusos para decisão
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04/08/2025 23:05
Juntada de Petição de Contra-razões
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15/07/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/07/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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14/07/2025 08:56
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/07/2025 01:44
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 13:40
Julgada improcedente a ação
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03/07/2025 11:59
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 09:58
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 00:03
Certidão de Publicação Expedida
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05/05/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/05/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 10:27
Conclusos para despacho
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01/05/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 06:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 11:52
Conclusos para decisão
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29/04/2025 10:06
Juntada de Petição de Réplica
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28/04/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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25/04/2025 15:19
Juntada de Petição de contestação
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23/04/2025 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/04/2025 22:19
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 07:57
Conclusos para despacho
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14/04/2025 05:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 04:06
Juntada de Certidão
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04/04/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
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04/04/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 09:14
Expedição de Carta.
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04/04/2025 09:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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04/04/2025 07:58
Conclusos para decisão
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31/03/2025 09:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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