10/07/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:52

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 10:14

Prazo
10/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/06/2025 13:41

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
23/05/2025 11:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:27

Prazo
01/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2025 20:44

Acórdão registrado
28/03/2025 16:43

Acórdão relator designado assinado
28/03/2025 11:45

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 18:19

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:19

Documento Finalizado
20/02/2025 13:30

Provimento
20/02/2025 13:30

Julgado
12/02/2025 00:00

Publicado em
08/01/2025 16:04

Inclusão em Pauta
18/12/2024 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/12/2024 17:40

Despacho À Mesa
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:48

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
26/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:21

Situação de Pendente de Julgamento
22/11/2024 18:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/11/2024 12:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
22/11/2024 12:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
22/11/2024 11:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 885
22/11/2024 11:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 881
22/11/2024 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
16/09/2024 17:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:37

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/05/2024 09:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
17/05/2024 16:46

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/05/2024 11:13

Prazo
29/04/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/04/2024 17:55

RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
18/04/2024 17:53

RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
13/03/2024 12:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/02/2024 16:59

Prazo
25/01/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 10:16

Prazo
23/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2023 07:01

Acórdão registrado
10/10/2023 06:38

Acórdão relator designado assinado
04/10/2023 08:50

Conclusos para decisão
04/10/2023 00:00

Publicado em
29/09/2023 15:46

Documento Finalizado
28/09/2023 13:30

Manutenção de Acórdão
28/09/2023 13:30

Julgado
20/09/2023 00:00

Publicado em
18/09/2023 12:30

Inclusão em Pauta
13/09/2023 13:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/09/2023 17:49

Despacho À Mesa
22/08/2023 00:00

Publicado em
21/08/2023 16:20

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:17

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
21/08/2023 11:25

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:16

Situação de Pendente de Julgamento
18/08/2023 07:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2023 13:13

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
06/07/2023 16:51

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/07/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:00

Publicado em
12/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
10/08/2022 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/08/2022 13:50

Por decisão judicial
08/04/2022 10:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/04/2022 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
07/10/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
29/09/2021 15:19

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:38

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/09/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 00:00

Publicado em
14/09/2021 10:05

Prazo
14/09/2021 09:37

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:01

Vista (Contraminuta)
03/09/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:58

Prazo
16/08/2021 00:00

Publicado em
13/08/2021 09:51

Expedição de Certidão.
05/08/2021 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2021 11:27

Recurso Especial
22/07/2021 17:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2021 15:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 00:00

Publicado em
02/07/2021 13:43

Expedição de Certidão.
30/06/2021 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/06/2021 19:02

Por decisão judicial
11/06/2021 10:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
11/06/2021 10:03

Expedição de Certidão.
03/05/2021 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 00:00

Publicado em
26/04/2021 10:42

Prazo
26/04/2021 10:40

Expedição de Certidão.
23/04/2021 13:32

Vista (Contrarrazões)
23/04/2021 10:06

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/04/2021 10:05

Baixa Definitiva
31/03/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 15:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/02/2021 12:22

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2021 11:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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