08/09/2025 11:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/09/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004402-76.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Lucio Carlos Marchi Filho -

Vistos.

Trata-se de ação de natureza acidentária, ajuizada por Lúcio Carlos Marchi Filho em face do Instituto Nacional do Seguro Social.

O feito foi distribuído junto ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos/SP, que, após equívoco noticiado pelo autor, determinou a redistribuição da demanda a esta Comarca.

Tendo em conta a Portaria Conjunta nº 10.507/2024 do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, cujas disposições implantaram, a partir de 25.11.2024, o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral (art. 1º), bem como estabeleceram sua competência exclusiva para processar e julgar as ações de acidentes do trabalho (art. 2º), observado que não haverá redistribuição dos processos dessa competência que compõem o acervo processual das Unidades, salvo aqueles distribuídos posteriormente à instalação do Núcleo (§1º), como é o caso dos presentes autos (distribuição em 15.07.2025), entendo ser caso de declinar, como de fato declino, da competência para exame e julgamento desta demanda.

Assim sendo, determino a remessa dos autos, por intermédio do Distribuidor, depois de feitas nos assentamentos as anotações cabíveis, ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, visto como competente para processamento e julgamento da causa.

Estabilizada, remetam-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: DIRCEU CASTILHO FILHO (OAB 313769/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2025 10:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 09:32

Recebidos os autos do Outro Foro
28/08/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
17/08/2025 11:27

Suspensão do Prazo
12/08/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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