04/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:32

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070914-44.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: José Ricardo dos Santos - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - POLICIAL MILITAR APOSENTADO - PRETENSÃO DE RECÁLCULO DO RTPE - DECISÃO QUE DETERMINOU AO AUTOR QUE ESPECIFICASSE QUAIS RUBRICAS QUE PRETENDIA A INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO RETP, SOB PENA DE SE RECONHECER A INÉPCIA DA INICIAL - AUTOR QUE NÃO ATENDEU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FORMA ESCORREITA, APESAR DA REITERAÇÃO DA INTIMAÇÃO - INÉPCIA DA INICIAL BEM APLICADA - AUTOR QUE PODE AJUIZAR NOVA AÇÃO, SANANDO OS DEFEITOS DA PETIÇÃO INICIAL - RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB: 170162/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:13

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:43

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:49

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:55

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 11:06

Distribuído por sorteio
23/05/2025 12:26

Processo Cadastrado
22/05/2025 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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