21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020799-91.2019.8.26.0451 (apensado ao processo 1003545-71.2020.8.26.0451) - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Gislaine Aparecida Frasseto - Saulo Felipe Souza e outro - Ante o trânsito em julgado, requeira a parte vencedora o que de direito, sendo certo que o pedido de execução deverá ser efetuado por peticionamento eletrônico, petição intermediária, como incidente processual de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no portal E-SAJ (onde deverão ser cadastradas todas as partes e advogados), que deverá ser instruído, necessariamente, com comprovante de recolhimento da taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nele incluídos todos os encargos convencionais ou legais, em Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6), nos exatos termos do disposto no art. 4º, inciso IV, da Lei nº 11608/2003, acrescentado pela Lei nº 17785/2023, salvo se beneficiário da gratuidade judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Deverá ser instruído, outrossim, com o demonstrativo de débito atualizado (nele incluída, inclusive, a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, ainda que a parte seja beneficiária da gratuidade judiciária), indicando-se, ainda, o advogado da parte contrária habilitado para receber intimações.

A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença.

Oportuno esclarecer, por fim, que se já houve o peticionamento do requerimento em questão, desnecessário reenvio da petição, ao que se roga, contudo, aguardar-se o devido cadastramento pela Serventia.

Tratando-se de processo eletrônico, remeto estes autos ao arquivo (cód. 61614). - ADV: FELIPE CÉSAR RIBEIRO DE PAULA (OAB 395406/SP), RONALDO JACOMINI (OAB 318182/SP)
20/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 16:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/03/2025 15:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/02/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 13:52

Conclusos para despacho
28/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 07:52

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:43

Expedição de Carta.
21/03/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 14:45

Mudança de Magistrado
19/03/2024 14:43

Conclusos para decisão
01/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2024 13:57

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:22

Conclusos para despacho
03/08/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 14:10

Conclusos para despacho
06/02/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 11:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2023 07:24

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:47

Conclusos para julgamento
20/12/2022 02:35

Suspensão do Prazo
04/12/2022 02:58

Suspensão do Prazo
27/10/2022 23:46

Suspensão do Prazo
02/10/2022 01:01

Suspensão do Prazo
22/09/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 14:54

Conclusos para decisão
29/04/2022 12:05

Mudança de Magistrado
12/01/2022 21:36

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:05

Conclusos para decisão
02/12/2021 05:30

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 03:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 16:09

Decisão
04/08/2021 12:14

Conclusos para despacho
30/07/2021 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2021 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2021 07:35

Decisão
21/07/2021 13:28

Conclusos para decisão
14/05/2021 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2021 07:32

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2021 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2021 11:05

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
24/03/2021 10:01

Expedição de Certidão.
17/03/2021 10:48

Juntada de Petição de contestação
09/03/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2021 10:01

Juntada de Mandado
18/12/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 06:27

Expedição de Mandado.
01/09/2020 19:56

Decisão
01/09/2020 08:17

Conclusos para decisão
28/08/2020 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2020 17:24

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 18:47

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 10:21

Juntada de Outros documentos
08/07/2020 10:55

Decisão
07/07/2020 13:46

Conclusos para decisão
06/07/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2020 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2020 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2020 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2020 15:05

Juntada de Petição de contestação
27/05/2020 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2020 13:06

Juntada de Mandado
08/05/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2020 22:26

Suspensão do Prazo
05/05/2020 11:56

Apensado ao processo
27/04/2020 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2020 00:55

Suspensão do Prazo
11/03/2020 18:45

Expedição de Mandado.
11/03/2020 13:19

Ato ordinatório
26/02/2020 12:16

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 15:41

Decisão
14/02/2020 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2020 17:51

Expedição de Mandado.
27/01/2020 15:42

Conclusos para decisão
27/01/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2020 15:27

Decisão
16/01/2020 18:32

Conclusos para decisão
16/01/2020 18:32

Conclusos para decisão
16/01/2020 18:30

Conclusos para despacho
16/01/2020 17:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2019 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2019 12:11

Expedição de Carta.
26/11/2019 12:10

Expedição de Carta.
25/11/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2019 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2019 12:56

Decisão
18/11/2019 17:36

Recebida a Petição Inicial
18/11/2019 12:35

Conclusos para decisão
18/11/2019 12:34

Expedição de Certidão.
14/11/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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