12/09/2025 11:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:50

Expedição de Ofício.
01/09/2025 09:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000890-83.2024.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - José Cassimiro de Oliveria -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo oferecido pelo INSS e aceito pela parte autora (323/325 e 362).

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de interesse para a interposição de recursos, fica consignado que esta sentença transitou em julgado nesta data, dispensada a certidão respectiva.

Oficie-se ao Senhor(a) Procurador(a) Chefe da Equipe de Atendimento das Demandas Judiciais da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ([email protected]) para que proceda à implantação do benefício previdenciário ao autor, em 45 dias.

Após, em incidente próprio de cumprimento de sentença, apresente o autor o valor dos atrasados para posterior intimação do INSS.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.

Paranapanema, 13 de agosto de 2025. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), LUIZ JOSÉ RODRIGUES NETO (OAB 315956/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/08/2025 12:23

Suspensão do Prazo
13/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
31/07/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:27

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/06/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 12:50

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:02

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 07:04

Não confirmada a citação eletrônica
11/12/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 04:06

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 20:54

Expedição de Certidão.
07/12/2024 19:42

Expedição de Mandado.
07/12/2024 19:40

Recebida a Petição Inicial
04/12/2024 08:42

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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