04/09/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:26

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014421-17.2024.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Matheus da Silva Martins - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

POLICIAL MILITAR.

PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE DIÁRIAS PELO PERÍODO EM QUE FREQUENTOU O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS.

FORNECIMENTO DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO.

HAVENDO OFERTA DE ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS DIÁRIAS NÃO SÃO DEVIDAS (ART. 5º, §4º, DECRETO Nº 48.292/2003).

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:13

Julgado Virtualmente
01/09/2025 17:51

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 12:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:15

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 10:45

Distribuído por sorteio
23/05/2025 09:48

Processo Cadastrado
22/05/2025 20:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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