TJSP - 1001411-08.2025.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001411-08.2025.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São José dos Campos - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Adonis Rodrigues - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
PEDIDO DE ABATIMENTO DE GANHOS DECORRENTES DA LCE 1.197/2013 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.216/13.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA EMBARGANTE SOBRE A MATÉRIA NO RECURSO INOMINADO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 14:56
Subprocesso Cadastrado
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28/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 08:46
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001411-08.2025.8.26.0577 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José dos Campos - Recorrente: Adonis Rodrigues - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - POLICIAL MILITAR.
ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).
SERVIDOR PÚBLICO PLEITEIA DIFERENÇAS DECORRENTES DA INCORPORAÇÃO DO ALE AO SALÁRIO-BASE NA PROPORÇÃO DE 100%, COM FUNDAMENTO NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 1001391-23.2014.8.26.0053.
LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA.
COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA AÇÃO DE COBRANÇA DE EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS.
PRESCRIÇÃO AFASTADA.
DIREITO ÀS DIFERENÇAS REFERENTES AO PERÍODO ENTRE A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E O AJUIZAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.
RECURSO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
27/08/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 20:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 14:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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26/08/2025 14:48
Julgado Virtualmente
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25/08/2025 14:33
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 08:25
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:43
Expedido Termo de Intimação
-
08/08/2025 10:53
Distribuído por sorteio
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07/08/2025 11:12
Processo Cadastrado
-
05/08/2025 14:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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