21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000541-97.2023.8.26.0458 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ana Carolina Campello da Silva e outro - David Gonçalves Paula Junior e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos principais formulados, entre as partes acima mencionadas, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos reconvencionais e o faço para: a) declarar a nulidade do instrumento particular firmado entre as partes (fls. 23/27); e, b) condenar a parte autora-reconvinda a devolver à parte requerida-reconvinte a quantia de R$34.600,00 (trinta e quatro mil e seiscentos reais), com correção monetária pela T.P.T.J. desde a data de desembolso de cada parcela e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.

Sucumbente, arcará a parte requerente-reconvinda com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Egrégia Superior Instância para apreciação de recurso de apelação.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: WALDNEY OLIVEIRA MOREALE (OAB 135973/SP), WALDNEY OLIVEIRA MOREALE (OAB 135973/SP), FABIANA FABRICIO PEREIRA (OAB 171569/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:58

Julgado Improcedentes o Pedido e Procedente em Parte a Reconvenção
20/08/2025 11:40

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:31

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
17/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:40

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:31

Conclusos para despacho
28/11/2023 20:12

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 00:35

Suspensão do Prazo
28/10/2023 00:02

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2023 13:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 09:25

Conclusos para despacho
15/08/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2023 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 16:25

Expedição de Carta.
12/07/2023 16:25

Expedição de Carta.
12/07/2023 16:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/07/2023 12:26

Conclusos para decisão
12/07/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2023 16:05

Conclusos para decisão
28/06/2023 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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