09/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002793-20.2025.8.26.0297 (processo principal 1000998-59.2025.8.26.0297) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Eber da Silva Porto -

Vistos.

Diante da concordância da Fazenda Pública, cumpra-se a parte exequente o disposto no comunicado nº 394/2015, publicado no DJE de 02/07/2015 (Sistema Digital de Precatórios e RPV) e no comunicado conjunto CG nº 1.212/2018 de 22/06/2018, para fins de requisição de pequeno valor (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), ou precatório (Lei nº 12.153/2009, art. 13, inciso I), conforme o caso.

Deverá a parte exequente informar no requisitório se há valores submetidos à tributação na forma de RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente).

Na ausência de sentença de embargos, a data de trânsito em julgado a ser utilizada na confecção do Precatório/RPV será a data deste despacho.

Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP), JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO (OAB 470817/SP)
29/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:04

Decisão Determinação
13/08/2025 11:41

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
06/07/2025 20:59

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 11:15

Conclusos para decisão
26/06/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1108256-40.2025.8.26.0100

Daniela Alves da Cruz Gouveia

Maria Conceicao de Jesus da Cruz Gouveia

Advogado: Marcia Varanda Gambelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1019919-74.2022.8.26.0005

Et do Brasil LTDA

Eficaz Transportadora LTDA ME

Advogado: Therezinha de Jesus da Costa Winkler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0005248-26.2016.8.26.0053

Aparecida Custodio de Abreu

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2006 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1005557-32.2025.8.26.0597

Banco C6 S.A

Maria Fernanda Sampaio Tomaz

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0110636-39.2025.8.26.9061

Carlos Edinildo Pereira

Prefeitura Municipal de Rio das Pedras

Advogado: Gustavo Benitez Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 11:11

Exibir Processo