28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110636-39.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Rio das Pedras - Agravante: Carlos Edinildo Pereira - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS PEDRAS - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OBJETIVANDO O RESTABELECIMENTO DA PERMISSÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA (TRAILER PARA SALGADOS E BEBIDAS.

ALEGAÇÃO DA RÉ EM CONTESTAÇÃO NOS AUTOS DE ORIGEM DE QUE FUNCIONAVA NO LOCAL UM BAR PRIVADO E SEM AUTORIZAÇÃO.

QUESTÃO CONTROVERSA.

PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E VERACIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO NÃO INFIRMADA.

AUSÊNCIA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Benitez Ribeiro (OAB: 392562/SP) - Leonardo Ribeiro Marianno (OAB: 295891/SP) - Ivan Serra Braga (OAB: 459130/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 13:23

Prazo
27/08/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 14:38

Julgado Virtualmente
26/08/2025 11:38

Prazo
25/08/2025 16:02

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:10

Prazo
25/07/2025 11:10

Prazo
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:19

Despacho
24/07/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:11

Distribuído por sorteio
23/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001234-41.2016.8.26.0001

Banco Bradesco Financiamento S/A

Willian Vieira da Silva Oliveira

Advogado: Diego Santana Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2016 19:05

Exibir Processo

Processo nº 1108256-40.2025.8.26.0100

Daniela Alves da Cruz Gouveia

Maria Conceicao de Jesus da Cruz Gouveia

Advogado: Marcia Varanda Gambelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 1019919-74.2022.8.26.0005

Et do Brasil LTDA

Eficaz Transportadora LTDA ME

Advogado: Therezinha de Jesus da Costa Winkler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2022 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0005248-26.2016.8.26.0053

Aparecida Custodio de Abreu

Instituto de Previdencia do Estado de SA...

Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/01/2006 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1005557-32.2025.8.26.0597

Banco C6 S.A

Maria Fernanda Sampaio Tomaz

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 11:44

Exibir Processo