03/09/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2059863-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Luiz Mario Queiroz Lima - Agravado: Prodesan – Progresso e Desenvolvimento de Santos - Interessado: Spa Sistemas de Protecao Ambiental Ltda - Interessado: Camila - Interessada: Helen de Aguiar Queiroz Lima - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, restando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Norman Joel Souza Vieira (OAB: 61242/MG) - Ivenna Rodrigues Vieira (OAB: 358108/SP) - Joélcio de Carvalho Tonera (OAB: 171357/SP) - Sandro Dall Averde (OAB: 216775/SP) - Carlos Alberto da Silva (OAB: 62934/MG) - Pátio do Colégio - 5º andar
22/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 17:53

Recurso Especial
29/05/2025 19:14

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 14:46

Prazo
07/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:05

Vista (Contrarrazões)
30/04/2025 22:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:16

Prazo
27/03/2025 12:55

Unificação Pai
27/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:51

Julgado virtualmente
24/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 18:06

Subprocesso Cadastrado
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 10:44

Prazo
13/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
11/03/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/03/2025 17:43

Acórdão registrado
11/03/2025 16:43

Julgado virtualmente
11/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
07/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2025 06:48

Despacho
05/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:58

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:50

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/02/2025 13:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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