26/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005832-05.2022.8.26.0564 (processo principal 1019195-86.2015.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Carlos Alberto Magon - Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos.

No caso concreto, observo que já ocorreram notícias anteriores de descumprimento de obrigação e inclusive em um único incidente houve o levantamento a título de multa em torno de R$ 246.000,00 e novamente pretende o exequente valores a título de astreinte no total de R$ 500.000,00.

A multa deve ter por objetivo assegurar o cumprimento da obrigação, em nenhuma hipótese pode ensejar enriquecimento indevido, tampouco servir de estímulos para novos e infindáveis incidentes de cumprimento de sentença.

Neste particular, observo que a executada se dispõe a cumprir a obrigação, inclusive informa que reembolsará de forma integral o pagamento de profissionais de fonoaudiologia conforme verifico em página 237/238 e ao contrário do alega o exequente não se trata de reembolso nos limites do plano, mas reembolso integral, inclusive mediante pagamento direto ao profissional mediante prévia informação do nome do profissional e dados de contado para que haja o alinhamento do pagamento, sem prejuízo, evidente, da contratação direta com reembolso integral.

Essa medida melhor atende ao adequado cumprimento da obrigação, a ré está demonstrando boa-fé no cumprimento da obrigação, os problemas de horário e outros problemas específicos do tratamento como dificuldades de relacionamento estão impedindo a execução correta da sentença, tornando esse processo infindável.

Neste contesto, considerando que é possível alteração do montante da multa a qualquer tempo, reduzo o valor da multa para o patamar de R$ 30.000,00 que servirá inclusive para fins de dar início ao pagamento dos profissionais de fonoadiologia a serem reembolsados nestes autos, após juntada de notas fiscais e relatório de diárias e tratamento.

Portanto, providencie a ré o depósito do valor acima.

Sem prejuízo aguarda notícia sobre os reembolsos a serem feitos.

Int, - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
25/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:44

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 15:03

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
13/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 06:33

Suspensão do Prazo
19/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:39

Expedição de Certidão.
03/11/2024 18:00

Suspensão do Prazo
18/10/2024 15:18

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 13:46

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/11/2023 05:03

Suspensão do Prazo
25/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:34

Conclusos para despacho
21/07/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2023 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2023 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2023 18:02

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:08

Expedição de Carta.
16/05/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 08:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 23:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 10:50

Expedição de Certidão.
23/02/2023 00:24

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 15:41

Juntada de Decisão
16/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
10/02/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 16:16

Expedição de Carta.
31/01/2023 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2023 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2023 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 13:47

Conclusos para julgamento
19/12/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2022 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 08:55

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2022 04:44

Suspensão do Prazo
18/11/2022 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 04:31

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:22

Conclusos para despacho
26/10/2022 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2022 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 02:17

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 12:20

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 10:28

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:26

Conclusos para despacho
17/09/2022 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 04:27

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 13:08

Conclusos para despacho
11/08/2022 13:04

Juntada de Decisão
11/08/2022 13:04

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 13:02

Expedição de Certidão.
15/07/2022 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 23:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 17:28

Conclusos para julgamento
04/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
22/06/2022 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 03:52

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 15:45

Conclusos para despacho
03/05/2022 23:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 15:05

Recebida a Petição Inicial
29/04/2022 13:19

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2015

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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