02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001876-81.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: CÉLIA REGINA GARCIA TRINDADE RODRIGUES LTDA - Apelado: Nelson Luiz Xavier de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - EMENTA DIREITO DE VIZINHANÇA.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

RUÍDO EXCESSIVO PROVENIENTE DO IMÓVEL VIZINHO COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS ANTE O RISCO À SAÚDE CONSEQUENTE À PRESENÇA DE RUÍDO ININTERRUPTO, DIA E NOITE, E ACIMA DOS NÍVEIS DE TOLERÂNCIA.

AÇÃO PROCEDENTE.

VALOR DA INDENIZAÇÃO, CONTUDO, AGORA REDUZIDO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hery Waldir Kattwinkel Junior (OAB: 273554/SP) - Yanca Zeituni da Costa (OAB: 441366/SP) - Daniel Tridico Arroio (OAB: 243425/SP) - Jeane Cristina Pimenta Rodrigues (OAB: 441200/SP) - 5º andar
15/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 20:03

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2025 22:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:22

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais
09/06/2025 23:51

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:48

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 12:06

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
01/04/2025 23:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:25

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:49

Juntada de Ofício
18/09/2024 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
10/09/2024 12:11

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:50

Expedição de Ofício.
12/07/2024 15:50

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
04/07/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
01/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2024 09:20

Conclusos para decisão
07/06/2024 10:35

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:58

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:48

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:40

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 07:26

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:31

Conclusos para despacho
16/04/2024 18:30

Juntada de Petição de contestação
24/03/2024 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2024 07:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 18:17

Expedição de Carta.
13/03/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 08:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/03/2024 14:24

Conclusos para despacho
12/03/2024 12:50

Conclusos para despacho
11/03/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:52

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:25

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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