01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038258-74.2024.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Eliane dos Santos Lima - - Erasmo dos Santos Filho - - Sidnei Teixeira dos Santos - - Silnei Teixeira dos Santos - - Sidnéia Teixeira dos Santos - - Debora Teixeira dos Santos -

Vistos.

Trata-se de ação de arrolamento previsto no artigo 659 do Código de Processo Civil proposta por E. dos S.

F., E. dos S.

L., D.

T. dos S., Sidnéia T. dos Santos, Silnei T. dos S. e Sidnei T. dos S., requerendo a homologação do plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de E. dos S., qualificado(a) acima, ocorrido em 25/10/2024 (fls. 11), genitor dos requerentes.

Com as primeiras declarações, juntaram os documentos de fls. 02/13.

Os documentos necessários para o processamento do presente arrolamento foram juntados aos autos e o plano de partilha apresentado às fls. 17/70 está correto, conforme informação do partidor judicial de fls. 69.

Anoto, por oportuno, que, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Civil, que "no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio".

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR o plano de partilha de fls. 17/70 relativo aos bens deixados por E. dos S.

Adjudico aos herdeiros o acervo hereditário e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direito de terceiros.

Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, (dispensada a serventia de expedir certidão específica).

Providencie a inventariante o recolhimento da taxa para expedição do formal de partilha, no prazo de 05 dias.

Após, expeça-se formal de partilha nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 121229/SP), JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 121229/SP), GABRIEL ELIAS CORREDOR (OAB 121544/SP), JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 121229/SP), JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 121229/SP), JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 121229/SP), JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 121229/SP)
29/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:04

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/08/2025 16:21

Conclusos para julgamento
12/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/07/2025 10:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:53

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
16/06/2025 17:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:58

Evoluída a classe de 39 para 31
12/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
10/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:21

Conclusos para despacho
30/04/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:49

Recebidos os autos do Partidor
14/04/2025 13:49

Realizada a Informação da Partidoria
12/04/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino
11/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
10/02/2025 09:54

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:20

Recebida a Petição Inicial
07/01/2025 14:41

Evoluída a classe de 39 para 31
07/01/2025 14:38

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/12/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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