TJSP - 0005411-04.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005411-04.2025.8.26.0566 (processo principal 1003309-89.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Marco Antônio da Silveira -
Vistos.
Tratando-se de cumprimento de sentença que visa, neste momento, somente à obrigação de fazer imposta à executada, intime-se o ente público requerido para cumprimento da obrigação de fazer que a ele foi imposta, comprovando nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, o apostilamento/implementação nos vencimentos da parte autora, conforme sentença/acórdão transitado em julgado, bem como para fornecer dados oficiais que possibilitem o cálculo dos valores pretéritos que a ela devem ser pagos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Int. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP) -
04/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 10:22
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 16:10
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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