TJSP - 0002210-90.2025.8.26.0408
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ourinhos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 03:30
Incidente Processual Instaurado
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002210-90.2025.8.26.0408 (processo principal 1001644-61.2024.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Emilia Costa de Melo -
Vistos.
Tendo em vista a concordância da executada aos cálculos apresentados, em atenção ao artigo 13, I da Lei 12153/2009, tendo em vista o Comunicado 394/2015 do Presidente do Tribunal de Justiça, providencie a exequente o peticionamento pela via digital, nos termos ali disciplinados.
Aguarde-se por 10 (dez) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.
Intime-se. - ADV: FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), ALANA TIEMI SUGANO BERTUOLA (OAB 342920/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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