05/09/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000275-77.2025.8.26.0009/SP AUTOR: TONY ANTONIASSI LIMAADVOGADO(A): THAIS ELENA PASPALTZIS DE OLIVEIRA (OAB SP375402)RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 34 e 44: Conheço dos embargos considerando que opostos no prazo legal. No mérito, entretanto, não vislumbro, qualquer obscuridade, omissão ou contradição.

Em verdade, a parte embargante pretende rediscutir a matéria já decidida, sendo, pois, esta a via recursal inadequada porquanto incabível a concessão de efeitos infringentes nessas hipóteses: são inadmissíveis embargos de declaração utilizados "com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada" (RTJ 164/793). Há, portanto, claro inconformismo.

Deve, então, submeter o caso à via própria.

Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, NEGO PROVIMENTO AO EMBARGOS.

Int. São Paulo, 28/08/2025.
28/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 13:24

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 50545 Situação: Em aberto.
27/08/2025 15:38

Link para pagamento - Guia: 50545, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=49974&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
27/08/2025 15:38

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 50545 - R$ 1.111,48
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 19:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 42664, Subguia 42080 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.113,91
25/08/2025 13:10

Link para pagamento - Guia: 42664, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42080&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
25/08/2025 13:10

Juntada - Guia Gerada - FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - Guia 42664 - R$ 1.113,91
21/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
13/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
12/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:08

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:27

Juntada de Petição
07/08/2025 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
01/08/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
31/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição
11/07/2025 13:57

Conclusos para julgamento
11/07/2025 13:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/07/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:35

Decisão interlocutória
27/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:42

Juntada de Petição
13/06/2025 12:36

Juntada de Petição
06/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
28/05/2025 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
28/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 17:01

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 9
27/05/2025 17:01

Determinada a citação
27/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/05/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:13

Determinada a emenda à inicial
14/05/2025 16:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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