09/09/2025 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 02:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000005-90.2025.8.26.0628 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - 3p Brasil - Consultoria e Projetos de Estruturação de Parcerias Público-privadas e Participações Ltda. - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa, observados o teor da Súmula nº 14/STJ, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Em consequência, REVOGO A TUTELA concedida às fls. 777/778.

A parte sucumbente fica intimada, por meio desta sentença, a efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais porventura devidas e não adiantadas no prazo de até 5 dias úteis após o trânsito em julgado.

Caso não ocorra o recolhimento no prazo assinalado, oficie-se para inscrição em dívida ativa.

PIC. - ADV: PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO (OAB 23086/DF), KÉLYSTA FERREIRA (OAB 241100/SP), JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES (OAB 107857/SP)
29/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:42

Julgada improcedente a ação
08/07/2025 15:18

Conclusos para decisão
24/04/2025 01:28

Suspensão do Prazo
28/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:00

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:58

Juntada de Decisão
05/03/2025 21:09

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:57

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:08

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/01/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
30/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 11:13

Expedição de Certidão.
15/01/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 10:16

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2025 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/01/2025 23:09

Expedição de Certidão.
03/01/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/01/2025 12:10

Conclusos para decisão
03/01/2025 12:09

Mudança de Magistrado
03/01/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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