TJSP - 1026949-81.2023.8.26.0602

1ª instância - Fazenda Publica de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BRASILIO

CPF *90.***.*73-56

Advogados

GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO

OAB: 352588/SP

CPF *77.***.*50-67

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ: 46.634.044/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GESIANE CARDOSO DA SILVA

CPF *82.***.*13-43

FABIO FRANCISCO TADEU SANTOS VAZ

CPF *02.***.*44-51

JULIO CESAR QUIRINO

CPF *03.***.*92-22

EVERTON APARECIDO BRASILIO

CPF *71.***.*23-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1026949-81.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - BULLYING, VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO - Matheus Henrique de Souza Brasilio - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BRASÍLIO em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência da taxa SELIC desde o evento danoso (23/05/2023), nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

    Sucumbente, condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, I, do CPC.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, III, do CPC.

    P.I.

    Registro eletrônico. - ADV: GISELE CRISTINA BOSSOLAN FRANCO (OAB 352588/SP)

  • 28/08/2025 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:24

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 02/06/2025 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 16:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 16:31

    Mudança de Magistrado

  • 30/05/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2025 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 19/03/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 19:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 19:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 19:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 19:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 01:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2025 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/02/2025 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/02/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 11/02/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 14:57

    Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/03/2025 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

  • 10/10/2024 17:13

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 01:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 19:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 13:31

    Mudança de Magistrado

  • 11/12/2023 22:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/11/2023 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2023 08:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 05:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2023 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 13:46

    Recebida a Petição Inicial

  • 12/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 15:30

    Mudança de Magistrado

  • 12/09/2023 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/09/2023 15:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/09/2023 07:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/09/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 17:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 08:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 05:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 05:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 16:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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