21/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500036-80.2019.8.26.0396 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - CELSO OLINTO CORREIA -

Vistos. 1.

Designo o dia 16 de setembro de 2025, às 14h35min, para a realização de audiência onde será apresentada ao(à)(s) acusado(a)(s) e seu(a)(s) defensor(a)(s) a proposta Ministerial de aplicação do disposto no artigo 89, da Lei nº 9.099/95, de acordo com as condições apresentadas.

A audiência por videoconferência demonstrou, ao menos neste Juízo, ser mais eficiente e efetiva do que a audiência estritamente presencial, tendo em vista que na maioria dos feitos todas as partes são ouvidas, seja presencialmente ou por meio virtual, possibilitando, assim, o término da instrução, o que não ocorria anteriormente, quando era necessária a designação de audiência em continuação para inquirir a parte ausente.

Ademais, a participação de réus presos por videoconferência se mostrou mais econômica ao erário público, evitando-se a escolta de presos até esta Comarca, salientando que os presos provisórios deste Juízo encontram-se recolhidos no CDP de Paulo de Faria, que dista aproximadamente 170 quilometros desta Comarca.

Nestes termos, determino que a audiência seja realizada de forma virtual na Plataforma Microsoft Teams, podendo o Ministério Público ou o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, algum motivo que impeça a realização da Teleaudiência, a fim de evitar atos desnecessários. 2.

Expeça-se mandado para INTIMAÇÃO, para que no dia e horário designados acima, participe da audiência através de seu próprio computador ou telefone celular, seguindo as orientações que serão passadas pela serventia (via telefone), sob pena de prosseguimento do feito.

Deverá, ainda, como primeiro ato da audiência, exibir documento de identificação pessoal com foto, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020.

No ato da diligência, deverá o Oficial de Justiça: 1) solicitar a informação de um número de telefone celular; 2) solicitar um endereço eletrônico (e-mail) do(a) acusado(a) ou certificar a inexistência; 3) certificar se o(a) acusado(a) possui o aplicativo whatsapp; 4) certificar se o acusado possui acesso à internet e tem condições de participar da audiência por videoconferência.

Os dados são necessários para que a serventia entre em contato, devendo o(a) acusado(a) ser cientificado(a) de que os dados ficarão restritos ao Juízo.

Caso a parte informe não possuir os meios de participar da audiência por videoconferência, seja pela ausência de equipamento necessário para tanto (celular ou computador com câmera e microfone), seja por não ter acesso à internet, o(a) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá, no mesmo ato, diante da excepcionalidade intimar o acusado, para que, no dia e horário designados acima, compareça à Estação Passiva de Oitiva da Comarca de São José do Rio Preto/SP, cujo endereço encontra-se no cabeçalho, para que seja interrogado.

O(A) Sr(a).

Oficial de Justiça deverá ainda intimar o(a) acusado(a) que, havendo qualquer tipo de problema na data da audiência que o(a) impeça de participar da videoconferência, deverá se dirigir à Estação Passiva de Oitiva da Comarca de São José do Rio Preto/SP, independente de nova intimação.

O(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá ainda cientificar o(a) acusado(a) que será nomeado(a) Defensor(a) Dativo(a) para realização do ato, sem prejuízo do direito da parte de constituir Advogado(a). 3.

Em caso de não aceitação da proposta de suspensão do processo, este seguirá com notificação do(a)(s) acusado(a)(s), para responder(em), por escrito, a acusação, o que ocorrerá na própria audiência.

Servirá a presente Decisão, por cópia digitada, como MANDADO de intimação do acusado(a).

Int. - ADV: FELIPE TARSITANO FORNAZIERI (OAB 393665/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:33

Juntada de Ofício
20/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:55

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:14

Recebida a denúncia
18/08/2025 15:08

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 16/09/2025 02:35:00, 1ª Vara.
18/08/2025 15:05

Conclusos para decisão
13/08/2025 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:41

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
08/08/2025 14:41

Juntada de Mandado
08/08/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:50

Expedição de Mandado.
04/05/2025 14:23

Suspensão do Prazo
24/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 21:54

Suspensão do Prazo
02/10/2024 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
29/07/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
13/04/2024 22:10

Suspensão do Prazo
17/11/2023 23:28

Suspensão do Prazo
21/10/2023 22:00

Suspensão do Prazo
05/05/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:26

Expedição de Certidão.
05/05/2023 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2023 23:25

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
24/02/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 01:03

Suspensão do Prazo
22/10/2022 22:54

Suspensão do Prazo
23/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:39

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 15:26

Expedição de Carta precatória.
05/07/2022 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:44

Expedição de Certidão.
08/06/2022 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 15:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2021 03:13

Suspensão do Prazo
27/11/2021 00:19

Suspensão do Prazo
25/10/2021 16:28

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 16:17

Expedição de Ofício.
10/10/2021 02:41

Suspensão do Prazo
08/10/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 23:46

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 17:01

Expedição de Certidão.
21/06/2021 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021 16:52

Expedição de Certidão.
27/04/2021 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
27/04/2021 16:09

Conclusos para decisão
12/11/2020 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2020 14:54

Juntada de Outros documentos
11/08/2020 14:26

Juntada de Carta precatória
10/08/2020 14:27

Juntada de Ofício
10/08/2020 14:27

Juntada de Outros documentos
19/07/2020 04:34

Suspensão do Prazo
07/07/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 15:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 15:24

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 15:03

Juntada de Outros documentos
07/07/2020 14:46

Expedição de Ofício.
30/03/2020 23:21

Suspensão do Prazo
23/03/2020 12:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 11:41

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 11:30

Expedição de Certidão.
13/03/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 09:55

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 16:32

Juntada de Certidão
02/03/2020 18:06

Conclusos para decisão
02/03/2020 18:03

Expedição de Certidão.
05/02/2020 11:23

Expedição de Ofício.
18/11/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 11:20

Juntada de Certidão
18/11/2019 11:20

Juntada de Outros documentos
18/11/2019 11:05

Expedição de Ofício.
12/11/2019 10:43

Expedição de Certidão.
02/10/2019 15:56

Recebida a denúncia
16/09/2019 11:26

Conclusos para decisão
16/09/2019 11:24

Mudança de Classe Processual
16/09/2019 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2019 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/09/2019 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/09/2019 10:26

Expedição de Certidão.
16/09/2019 10:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/09/2019 17:11

Conclusos para despacho
04/09/2019 16:56

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:37

Juntada de Petição de Denúncia
28/07/2019 09:13

Expedição de Certidão.
17/07/2019 12:13

Expedição de Certidão.
17/07/2019 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2019 12:12

Juntada de Ofício
03/07/2019 12:04

Proferido Despacho
02/07/2019 15:26

Conclusos para despacho
24/06/2019 10:53

Conclusos para despacho
20/06/2019 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2019 15:59

Expedição de Certidão.
17/06/2019 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019 15:58

Juntada de Outros documentos
14/06/2019 09:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2019 10:36

Conclusos para despacho
06/06/2019 17:38

Expedição de Mandado.
06/06/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:27

Expedição de Certidão.
06/06/2019 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2019 12:09

Conclusos para despacho
16/05/2019 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 16:25

Expedição de Certidão.
15/05/2019 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2019 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2019 15:18

Juntada de Mandado
14/05/2019 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2019 15:56

Juntada de Certidão
07/05/2019 17:27

Expedição de Mandado.
06/05/2019 13:42

Expedição de Certidão.
06/05/2019 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019 10:30

Proferido Despacho
10/04/2019 15:56

Conclusos para despacho
10/04/2019 15:54

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2019 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
04/04/2019 14:27

Conclusos para despacho
03/04/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2019 17:53

Expedição de Certidão.
02/04/2019 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2019 16:40

Juntada de Outros documentos
02/04/2019 16:39

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 12:49

Conclusos para despacho
06/03/2019 17:33

Conclusos para despacho
01/03/2019 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 15:59

Expedição de Certidão.
27/02/2019 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 06:53

Expedição de Certidão.
13/02/2019 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 16:27

Conclusos para despacho
31/01/2019 15:30

Conclusos para despacho
31/01/2019 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2019 15:42

Expedição de Certidão.
29/01/2019 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2019 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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