26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500339-32.2024.8.26.0554 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André - SEMASA - Ante a notícia de quitação integral do débito, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Dou por levantadas eventuais penhoras.

Expeça-se o necessário.

Custas e despesas pela exequente, tendo em vista que a parte executada não foi citada (princípio da causalidade), observadas as isenções legais.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se.

Intimem-se. - ADV: CARLA ADRIANA BASSETTO DA SILVA (OAB 119680/SP)
25/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 15:01

Trânsito em Julgado às partes
25/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:12

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
21/08/2025 12:37

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:24

Conclusos para despacho
18/05/2024 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:07

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:08

Determinada a emenda à inicial
18/04/2024 13:19

Conclusos para decisão
23/01/2024 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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