03/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040081-52.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Suellen Cristina Lourenço - Ciência à parte autora acerca da implantação do benefício, conforme documento juntado nos autos.

Fica a Autarquia-ré intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 84467/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:14

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:14

Ato ordinatório
02/09/2025 17:10

Juntada de Ofício
31/08/2025 01:59

Expedição de Certidão.
31/08/2025 01:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040081-52.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Suellen Cristina Lourenço - Ciência à parte autora acerca do trânsito em julgado e do encaminhamento do acordo / ofício / r.

Sentença ao órgão administrativo (CEAB-DJ/SR1) para análise e, se o caso, a implantação do benefício.

Com a resposta positiva, será dada ciência à parte autora para que se manifeste sobre o cumprimento da obrigação de fazer, bem como será a Autarquia-ré intimada para apresentar cálculo de liquidação, em sede de execução invertida.

Apresentado o cálculo, a parte autora será intimada para manifestar-se sobre o montante apresentado e, no caso de concordância, os autos serão encaminhados à conclusão.

Discordando, deverá a parte autora apresentar o cálculo que entender devido e promover ao eventual cadastramento da fase de cumprimento de sentença, como incidente processual, em formato digital, no portal E-Saj, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, atentando-se para a devida instrução do incidente com as peças necessárias, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NCGJ, observando-se que, caso a execução da sentença seja promovida pela parte credora antes da comprovação da implantação do benefício nos autos, o processo principal será extinto e arquivado, nos termos do Comunicado CG n.º 1789/2017. - ADV: LEILA MARIA SANTOS DA COSTA MENDES (OAB 84467/SP)
20/08/2025 12:40

Expedição de Ofício.
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:36

Ato ordinatório
20/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/07/2025 10:59

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 13:25

Expedição de Mandado.
15/06/2025 00:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:40

Expedição de Mandado.
04/06/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 23:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 01:07

Suspensão do Prazo
05/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/04/2025 02:36

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:12

Ato ordinatório
15/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 15:36

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:05

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:43

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/02/2025 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
13/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:00

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/01/2025 09:19

Conclusos para decisão
20/12/2024 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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