16/09/2025 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005885-73.2025.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Edivaldo Teles da Silva - Por todo o exposto, e pelo mais que dos autos consta, julgo improcedente a ação com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, por reconhecer a ausência de previsão legal para o pleito em questão.

Deixo de condenar a parte requerente ao pagamento de custas e demais despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.

P.I. - ADV: ANDRÉA ALMEIDA GALVÃO DE MEDEIROS (OAB 370148/SP)
28/08/2025 12:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:34

Julgada improcedente a ação
27/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
22/08/2025 22:26

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:51

Conclusos para despacho
05/08/2025 22:53

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 01:40

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 08:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 13:31

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/06/2025 07:22

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060901-83.2022.8.26.0053

Andre Fernando Procopio

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Christian Alberto Leone Garcia

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1060901-83.2022.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Andre Fernando Procopio

Advogado: Christian Alberto Leone Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2022 00:02

Exibir Processo

Processo nº 1000399-17.2024.8.26.0278

Comercial Ibiacu de Empreendimentos LTDA

Espolio de Pedro Julio da Silva

Advogado: Juliana Santini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0000144-62.2007.8.26.0443

O Ministerio Publico do Estado de Sao Pa...

Basilio Paslar

Advogado: Abner Teixeira de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2007 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1500205-36.2024.8.26.0576

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Keller Fedossi

Advogado: Robson de Abreu Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 10:56

Exibir Processo