13/09/2025 02:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1060901-83.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Ordem Urbanística - André Fernando Procópio -

Vistos.

Recebo a(s) APELAÇÃO(ÕES).

Efeitos e admissibilidade apenas no E.

TJSP (artigo 1010 do CPC).

Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa.

Se invocadas PRELIMINARES, em mesmo prazo, ao apelante (artigo 1009 do CPC).

Observe-se eventual participação do Ministério Público.

Após, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos.

Caso o(s) apelante(s) seja(m) isento(s) ou beneficiário(s) de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação.

Atendidas as providências acima, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação.

Int. - ADV: CHRISTIAN ALBERTO LEONE GARCIA (OAB 187342/SP)
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:10

Recebido o recurso
02/09/2025 10:51

Conclusos para decisão
03/07/2025 19:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:16

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:34

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 08:21

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/03/2025 00:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/11/2024 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões
14/09/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 12:00

Recebido o recurso
10/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
26/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:40

Ato ordinatório
29/06/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:12

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
30/03/2024 04:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
02/02/2024 14:29

Expedição de Certidão.
11/01/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 17:43

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:52

Suspensão do Prazo
01/12/2023 01:54

Suspensão do Prazo
03/11/2023 01:28

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 11:30

Expedição de Certidão.
23/10/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:29

Julgada Procedente a Ação
06/10/2023 17:39

Conclusos para julgamento
06/10/2023 16:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:39

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 08:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 14:01

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 17:14

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:18

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
21/03/2023 08:32

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
08/03/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 15:23

Conclusos para despacho
28/02/2023 17:22

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 11:18

Juntada de Mandado
24/01/2023 10:06

Expedição de Mandado.
28/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
19/10/2022 03:25

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 17:55

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:55

Recebida a Petição Inicial
17/10/2022 14:22

Conclusos para decisão
17/10/2022 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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