26/08/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022943-03.2024.8.26.0309 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ubirajara Chagas - - Marcelo Autran Chagas - Gustavo de Andrade Zanquini -

Vistos.

Gustavo de Andrade Zanquini opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada às fls. 490/491.

Aduz, em suma, que a decisão é omissa pois não enfrentou as alegações de ausência de interesse processual, litispendência, inépcia da inicial, impugnação ao laudo e pedidos técnicos e honorários advocatícios.

A parte adversa se manifestou.

Pois bem.

Os embargos de declaração são o recurso cabível para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material das decisões judiciais, conforme art. 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil.

No caso em tela, a decisão recorrida de fato padeceu de omissões.

O procedimento da produção antecipada de provas, previsto no art. 381 e seus seguintes, do Código de Processo Civil, ostenta caráter não contencioso e se destina à produção cautelar de provas para embasar, se o caso, eventual ação posterior.

Não há previsão de "contestação" no rito, conforme apresentado pelo requerido, tampouco se adentra no mérito da prova eventualmente produzida - o que deverá ser feito em eventual ação principal, se ela existir.

No mais, o feito tramitou regularmente, a inicial era apta ao processamento dos pedidos, sem litispendência com causas anteriores (pois mero pedido de produção de provas), havia interesse de agir, procuração com poderes outorgados adequadamente (fls. 167/168) e necessidade da prestação jurisdicional.

Inexistindo caráter contencioso, não há falar em honorários de advogado.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, pois adequados e tempestivos e, no mérito, dou provimento para acrescer, nos termos da fundamentação.

Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO PALMITESTA MACEDO (OAB 196302/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP), REGIANE SCOCO LAURÁDIO (OAB 211851/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP), DANIELA CARDOSO MENEGASSI (OAB 185618/SP)
25/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos
06/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 14:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
30/07/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:41

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 04:08

Suspensão do Prazo
30/06/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 19:41

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
26/05/2025 16:08

Mudança de Magistrado
23/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 18:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:55

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:01

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 06:39

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
28/11/2024 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 19:05

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 10:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
11/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:42

Conclusos para despacho
30/10/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:49

Expedição de Mandado.
17/10/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 12:48

Conclusos para decisão
10/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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