TJSP - 1000054-14.1997.8.26.0176

1ª instância - 02 Cumulativa de Embu das Artes

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU

CNPJ: 46.523.114/0001-17

SILVIO YAZBEK

CPF *14.***.*22-69

MAURO YAZBEK

CPF *50.***.*18-71

OSCAR YAZBECK FILHO

MUNICIPALIDADE DA ESTANCIA TURISTICA DE EMBU

OSCAR YASBEK

CPF *03.***.*09-91

MARIA CELINA CANHA YAKBEK

CPF *77.***.*70-56

VERA HELENA YAZBEK LUNARDELLI

Advogados

ANTONIO SERGIO BAPTISTA

OAB: 17111/SP

MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO WAISSMAN

OAB: 228078/SP

CPF *17.***.*02-96

ANA ALICE DE FREITAS LIMA MOROZETTI

OAB: 188418/SP

CPF *15.***.*13-85

NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO

OAB: 55757/SP

JULIANA ARANHA FONTES

OAB: 326807/SP

CPF *46.***.*86-43

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

MAURICIO GALVAO DE ANDRADE

CPF *54.***.*98-11

MARIA CELINA CANHA YAKBEK

CPF *77.***.*70-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000054-14.1997.8.26.0176 (processo principal 0003833-91.1997.8.26.0176) (176.01.1997.003833/1) - Liquidação por Arbitramento - Municipalidade da Estancia Turistica de Embu - - Oscar Yasbek - - Maria Celina Canha Yazbek - - VERA HELENA YAZBEK LUNARDELLI - - SILVIO YAZBEK - - Mauro Yazbek - - Oscar Yazbeck Filho e outro -

    Vistos.

    Fls. 541/545.

    Manifeste-se o requerente.

    Intime-se. - ADV: JULIANA ARANHA FONTES (OAB 326807/SP), JULIANA ARANHA FONTES (OAB 326807/SP), JULIANA ARANHA FONTES (OAB 326807/SP), JULIANA ARANHA FONTES (OAB 326807/SP), NORMA TERESINHA DE OLIVEIRA ABDO (OAB 55757/SP), MARIA FERNANDA PESSATTI DE TOLEDO WAISSMAN (OAB 228078/SP), JULIANA ARANHA FONTES (OAB 326807/SP), ANA ALICE DE FREITAS LIMA MOROZETTI (OAB 188418/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP), ANTONIO SERGIO BAPTISTA (OAB 17111/SP)

  • 03/09/2025 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:51

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 03/09/2025 10:43

    Classe retificada de 25545 para 151

  • 29/07/2025 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 12:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 06:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:20

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:08

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:57

    Remetidos os Autos para Presidência (Para Acórdão)

  • 09/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 07:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/04/2024 16:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/04/2024 16:10

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/02/2024 11:33

    Autos no Prazo

  • 07/02/2024 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 15/11/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 16:24

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/11/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/10/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 12:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/10/2023 13:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2023 09:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/10/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 14:20

    Autos no Prazo

  • 04/09/2023 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 11:59

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 21/08/2023 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 10:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2023 13:35

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 10/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:40

    Recebidos os autos do Perito

  • 26/06/2023 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 05/06/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 13:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/05/2023 10:57

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 12/05/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 13:53

    Autos no Prazo

  • 07/03/2023 14:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/02/2023 14:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/02/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2023 10:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2023 10:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/02/2023 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 14:47

    Nomeado Perito

  • 24/11/2022 11:23

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 23/11/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 09:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 12:32

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 27/05/2022 14:16

    Autos no Prazo

  • 26/05/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 12:53

    Autos no Prazo

  • 02/05/2022 12:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2022 15:07

    Autos no Prazo

  • 29/04/2022 13:00

    Juntada de Ofício

  • 07/04/2022 10:43

    Autos no Prazo

  • 06/04/2022 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/04/2022 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 13:26

    Autos no Prazo

  • 28/10/2021 16:15

    Autos no Prazo

  • 27/10/2021 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 01:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2021 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2021 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 26/10/2021 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2021 08:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 08:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2021 19:02

    Decisão

  • 28/09/2020 14:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/09/2020 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2020 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2020 14:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2020 13:16

    Decisão

  • 14/02/2020 14:28

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 09:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/12/2019 09:11

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/12/2019 15:05

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 15:03

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 17:00

    Juntada de Ofício

  • 26/11/2019 16:59

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2019 12:35

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2019 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2019 13:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2019 13:02

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2019 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 10:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2019 12:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2019 12:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2019 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2019 12:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/10/2019 12:00

    Juntada de Mandado

  • 01/10/2019 10:35

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2019 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 10:35

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2019 10:34

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2019 10:34

    Expedição de Carta.

  • 01/10/2019 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/10/2019 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2019 11:46

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2019 11:45

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2019 11:45

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2019 11:45

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2019 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2019 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2019 14:15

    Decisão

  • 10/06/2019 09:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/06/2019 09:53

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2019 18:41

    Decisão

  • 27/02/2019 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2019 17:47

    Decisão

  • 01/02/2019 14:37

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 01/02/2019 11:48

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 01/02/2019 11:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/01/2019 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 12/12/2018 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 13:14

    Decisão

  • 22/11/2018 14:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 09:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2018 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2018 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2018 17:05

    Decisão

  • 21/05/2018 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/05/2018 09:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/05/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 13:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2018 16:55

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2017 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2017 16:16

    Decisão

  • 13/12/2017 09:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/12/2017 11:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 12/06/2017 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2016 16:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2015 15:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2015 18:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2015 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2015 17:17

    Decisão

  • 18/05/2015 09:42

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2015 09:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2015 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/04/2015 08:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 24/04/2015 10:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/04/2015 10:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/04/2015 09:15

    Proferido Despacho

  • 20/02/2015 15:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2015 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2014 12:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2014 08:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2014 13:03

    Decisão

  • 18/06/2014 13:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2014 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/04/2014 10:39

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2014 16:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2014 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2013 17:24

    Decisão

  • 05/12/2013 13:22

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2013 11:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2013 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2013 12:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2013 00:00

    Decisão

  • 09/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2013 00:00

    Decisão

  • 15/10/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/09/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 16/06/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/08/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/07/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/06/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/02/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 03/12/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 22/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/07/2010 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 23/04/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/04/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/01/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 26/01/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/01/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 13/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/11/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/10/2009 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 23/09/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/09/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 26/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/06/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/06/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/06/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/03/2009 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 24/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/09/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/06/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/04/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/04/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/02/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/10/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/09/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/08/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 25/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/06/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/03/2002 00:00

    Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/1997

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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