15/09/2025 10:36

Guia Eletrônica Rejeitada
15/09/2025 09:51

Guia Eletrônica Enviada
15/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
11/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
11/09/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 05:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 18:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/09/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503257-18.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS OLIVEIRA SOUZA - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar LUCAS OLIVEIRA SOUZA a cumprir a pena de 06 (seis) anos, 09 (nove) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado de prisão, e ao pagamento de 680 (seiscentos e oitenta) dias-multa, estes fixados no valor mínimo legal, por incurso no artigo 33, caput, da Lei n° 11.343/06.

Preso e custodiado durante todo o processo criminal, nega-se ao réu o direito de apelar em liberdade, seja porque não houve inovação aos fundamentos da decretação da prisão, seja porque o exaurimento da prova e da análise da condição pessoal do denunciado implicou sua condenação em regime privativo de liberdade, devendo ser asseguradora a aplicação da lei penal nessa circunstância, destacando-se, ainda, no caso, que se trata de réu reincidente.

Autorizo a incineração dos entorpecentes remanescentes, bem como a destruição do celular apreendido.

Arbitro ao defensor o valor máximo de honorários previstos na tabela da OAB/DPE.

Após o trânsito em julgado, extraia-se guia de execução definitiva.

Custas na forma da lei.

P.R.I.C. - ADV: ELCIMENE APARECIDA FERRIELLO SARUBBI (OAB 110352/SP)
29/08/2025 12:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 12:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
28/08/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 18:08

Juntada de Mandado
11/06/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 18:07

Juntada de Mandado
05/06/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 22:16

Expedição de Ofício.
29/05/2025 22:16

Expedição de Ofício.
29/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
29/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
29/05/2025 14:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 06:25

Recebida a denúncia
27/05/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:00:00, 2ª Vara.
21/05/2025 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 17:31

Juntada de Mandado
20/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
14/05/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:03

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:47

Ato ordinatório
13/05/2025 12:43

Juntada de Ofício
28/04/2025 17:31

Expedição de Mandado.
28/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 19:27

Evoluída a classe de 279 para 300
26/04/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 11:26

Recebidos os autos do Outro Foro
24/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 15:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 14:17

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:52

Evoluída a classe de 279 para 300
26/03/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:33

Juntada de Mandado
25/03/2025 15:25

Mudança de Magistrado
25/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:58

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:18

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:04

Mudança de Magistrado
25/03/2025 06:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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