04/09/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 09:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:21

Expedição de Ofício.
04/09/2025 09:21

Expedição de Ofício.
03/09/2025 17:58

Expedição de Ofício.
03/09/2025 12:14

Expedição de Mandado.
03/09/2025 12:12

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501252-96.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS -

Vistos.

Tendo em vista que o réu está preso por outro processo, incabível a suspensão condicional do processo.

Da análise dos elementos constantes nos autos não se verifica qualquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Os argumentos lançados pela defesa demandam dilação probatória, sendo de rigor o prosseguimento do feito, com regular instrução.

Por força dos Provimento n.º 2651/2022, do Conselho Superior da Magistratura, fica designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 24 de novembro de 2025, às 14:00h, que será realizada de forma virtual/mista, com observância ao devido processo legal.

Caso o réu esteja preso deverá ser observado o Comunicado CG 208/2022.

Apresente a defesa seu endereço eletrônico nos autos, no prazo de 05 dias, para encaminhamento do link.

A audiência será realizada por videoconferência, mediante a utilização da ferramenta Microsoft Teams, por meio de link de acesso à reunião virtual, que será remetido às partes e testemunhas oportunamente.

Ressalto que no dia e hora designados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com áudio e vídeos habilitados.

Observo, ainda, que as testemunhas deverão exibir seus documentos de identificação pessoal com foto e o advogado sua carteira profissional.

Fica consignado que caso a audiência seja adiada por não comparecimento do advogado, sem justificativa em tempo hábil, poderá ensejar condenação em custas referente ao adiamento do ato.

Intime (m)-se/Requisite (m)-se a apresentação do(s) acusado(s) ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS, CPF *55.***.*44-83 na sala de teleaudiências, pelo sistema Teams da unidade prisional em que se encontra(m) custodiado(s), para o dia e horário designado.

Deverá constar do ofício de requisição a obrigatoriedade de comunicação deste juízo em caso de mudança de estabelecimento prisional ou soltura do réu.

Havendo a representação por advogados constituídos, em processos de réus soltos ou presos, deverão os respectivos advogados providenciar o necessário para a realização da entrevista com seu cliente, previamente à audiência, salvo comprovada e justificada eventual impossibilidade.

Ainda, estando solto o réu representado por advogado dativo, intime-se com cópia do ofício de indicação, o qual contém endereço e telefone, para que o réu entre em contato com seu advogado para dúvidas e esclarecimentos anteriores a data da audiência.

Será decretada a revelia do (s) réu (s) que, devidamente intimado, não compareça à audiência designada.

Requisitem-se os policiais militares/civis e funcionários públicos abaixo indicados, que deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

Intime-se a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por whatsapp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-MAIL da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota.

O comparecimento em audiência é obrigatório, podendo a ausência injustificada gerar condução coerticitiva de testemunhas.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial de justiça, em até 48 horas antes da audiência.

SERVIRÁ O PRESENTE, POR COPIA, COMO OFÍCIO, MANDADO E CARTA PRECATÓRIA, PARA FINS DE INTIMAÇÃO E REQUISIÇÃO.

Intime-se. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 08:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501252-96.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido formulado na resposta à acusação. - ADV: ELISABETE APARECIDA DA SILVA (OAB 180565/SP)
01/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2025 02:00:00, 2ª Vara.
20/08/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:06

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:31

Expedição de Mandado.
05/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:46

Expedição de Mandado.
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:46

Audiência admonitória cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2025 02:40:00, 2ª Vara.
05/06/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
30/04/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 11:29

Juntada de Mandado
16/04/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:15

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:41

Expedição de Ofício.
25/02/2025 08:38

Expedição de Ofício.
25/02/2025 08:37

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:25

Evoluída a classe de 280 para 283
20/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:53

Recebida a denúncia
18/02/2025 09:01

Conclusos para despacho
17/02/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 09:37

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:14

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 20:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 00:05

Conclusos para decisão
02/09/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 12:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:45

Expedição de Certidão.
27/08/2024 23:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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